DECRETO-P Nº 10.064, DE 19 DE JULHO DE 2023

TORNA SEM EFEITO ATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:

Art. 1º tornar sem efeito o Decreto P nº 10.063, de 17 de julho de 2023, que exonerou o servidor Alan Ribeiro Machado, do cargo comissionado de Superintendente de Urbanização e Manutenção da Orla, símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de julho de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.