DECRETO-N Nº 2.405, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
QUALIFICA
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, INSTITUTO GNOSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, pelo art. 66, inciso III, da Lei Orgânica do
Município e nos termos do § 2º, do artigo 3º do Decreto
nº 2.013/2017, de 20 de novembro de 2017.
CONSIDERANDO a decisão da
Comissão de Qualificação de Organizações Sociais que aprovou o pedido de
qualificação da entidade INSTITUTO GNOSIS, pessoa jurídica de direito privado,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03; e
CONSIDERANDO o atendimento
explicito ao interesse público; decreta:
Art. 1º Fica qualificada
como ORGANIZAÇÃO SOCIAL a entidade INSTITUTO GNOSIS, pessoa jurídica de direito
privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
10.635.117/0001-03.
Art. 2º A Prefeitura de
Marataízes, observado o teor da legislação vigente, poderá celebrar contrato de
gestão com a entidade acima qualificada como Organização Social, após a
realização de Processo de Chamamento Público para a escolha da entidade com
aptidão para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de
saúde.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 08 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.