DECRETO-N Nº 3.187, DE 15 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto-N nº 3.134, de 03 de março de 2023, que criou a Comissão para Alteração/Atualização da Lei Municipal que institui o SUAS - Sistema Único de Assistência Social (Lei Complementar n° 1.662 de 26 de dezembro de 2013) e as legislações que dela decorrem, passando a ser composta com os seguintes membros:

• Anderson Martins Silva - Setor de Habitação – Secretário;

• Aline Maria Stulzer Hauthequeste – Técnica Jurídica.

• Ana Maria de Souza – Técnica; e

• Drielle Porto Marques - Técnica Jurídica;

• Eneilma dos Santos Martins Galdino – Apoio Logístico;

• Izaura Amaral Sartório Silva – Técnica;

• Marcela Depollo Ceccon – Técnica;

• Paloma Cardoso Pereira – Apoio Logístico;

• Regimara Barbosa de Almeida – Técnica;

• Rodrigo Athayde Mayrink - Assistência Jurídica;

• Shayenne Batista Ferreira –Técnica;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de junho de 2023.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.