O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Inservíveis, instituída através do Decreto N nº 2.647/2020, passando a ser composta pelos membros abaixo relacionados:
I - Marcelo Machado de Paula – matrícula nº 10907101 – Presidente;
II - Manoela Pereira Ribeiro – matrícula nº 10916804 – Secretária;
III - Cristiana de Jesus Freitas – matrícula nº 10349201 – Membro;
IV - Thielle Alane da Silva Nascimento – matrícula nº 11060405 – Membro; e
V - Adolfo Rocha Silva – matrícula nº 10944805 – Membro.
Art. 2º Fica alterado, ainda, o artigo 2º passando a viger com a seguinte redação:
Art. 2º A comissão constituída, nos termos do artigo anterior, desempenhará o presente mandato, podendo-se valer de todas as formas e meios viáveis e necessários ao estabelecimento do valor de avaliação dos bens inservíveis, estando subordinada às Secretarias Municipais de Administração, Governo e Transportes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto N Nº 2.813/2023.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 22 de junho de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.