DECRETO-N
Nº 3.246, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Processo
Administrativo nº 43797/2023; resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão
Especial para realização do Casamento Civil Comunitário no Município de
Marataízes, em conformidade com o art. 2°
da Lei n° 2338 de 16 de agosto de 2023, composta pelos seguintes
membros:
1 - Aline Maria Stulzer Hauthequeste;
2 - Ana Maria de Souza;
3 - Juçara Santana Torres.
Art. 2° Compete a esta
Comissão, executar todo o processo seletivo, a elaboração do edital, bem como
toda a organização do Casamento Comunitário;
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de
setembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.