O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-N nº 2.701, de 25 de novembro de 2020, que dispôs sobre a suspensão temporária das atividades do grupamento Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Municipal de Marataízes, durante reestruturação e aperfeiçoamento profissional do grupamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 15 de setembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.