DECRETO-N
Nº 3.275, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor
Alberto Mello Silva, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de
Finanças, para a função de Presidente do Conselho Municipal de Recursos
Fiscais, instituído através do Decreto-N nº
3.045, de 26 de setembro de 2022, em substituição ao
servidor Diogo Fonseca Tavares.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 08 de
novembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.