DECRETO-N Nº 3.429, DE 23 DE JULHO DE 2024

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica Municipal e em especial ao que dispõe a Lei Complementar municipal nº. 2385, de 28 de junho de 2024, decreta:

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão de Enquadramento do Magistério prevista no art. 90 da Lei Complementar municipal nº. 2385, de 28 de junho de 2024:

I – Secretário Municipal de Administração – Membro Presidente:

a) Carlos Augusto Pereira da Silva

II – 01 (um) Procurador Municipal:

a) Carlos Amaral. (a definir pela autoridade superior)

III – 03 (três) membros do Recursos Humanos:

a) Luiz Alberto Valdo;

b) Roberta Barbosa Rocha Jabour;

c) Rodrigo Machado Estevão. (a definir pela autoridade superior)

IV – 02 (dois) servidores efetivos e estáveis:

a) Fausto Enrico Costa;

b) Priscila Carvalho Sipriano.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 23 de julho de 2024.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.