O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1° Transferir, em caráter excepcional, para o dia 03 de novembro (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia da Reforma Protestante (31/10), no âmbito das repartições públicas municipais, visando assegurar a plena operacionalidade dos serviços oferecidos pela Administração Pública Municipal e o atendimento às necessidades da população.
Art. 2º Os órgãos e entidades municipais deverão adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção regular das atividades durante o período compreendido pelo feriado de 31 de outubro, assegurando que a transferência da folga não impacte negativamente nos serviços essenciais e rotineiros.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 09 de agosto de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.