DECRETO-E Nº 860, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art.
3º da Lei Municipal 1.999 de 13 de março de 2018;
CONSIDERANDO o processo
administrativo nº xxxx/2024; Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão
Especial para Avaliação de Desempenho de Servidores em Regime de Designação
Temporária Lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e
Trabalho, composta pelos seguintes membros:
I - PRESIDENTE: Valdinei Damião Alves dos Santos – Superintendente
de Assistência Social;
II – MEMBRO ADJUNTO I:Carolina Meneguelle Louzada dos Santos –
Gerente de Gestão Administrativa;
III – MEMBRO ADJUNTO III: Ana Maria de Souza - Assistente Social.
Art. 2° Os membros
mencionados no artigo anterior, no exercício das suas atribuições, deverão
respeitar os procedimentos de avaliação previstos na Lei
1.999/2018.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 13 de junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.