O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que Art. 5º, da Lei 12.594/12 estabelece as competências na execução do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional; Decreta:
Art. 1º Altera a composição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo criada pelo Decreto-E Nº 616/2019, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I - 1 (um) representante da
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Titular:
Ana Maria de Souza
Suplente:
Juçara Santana Torres
II - 1
(um) representante do Centro de Referência Assistência Social – CRAS;
Titular:
Silvania Damacena Monelis
Suplente:
Adalto Menon Loterio
III - 1
(um) representante do Centro de referência Especializado em assistência social
– CREAS;
Titular:
Guilherme Louvem de Moraes
Suplente:
Douglas Mothé Rossetto
IV - 1
(um) representantes da Politica Municipal de Habitação;
Titular:
Anderson Martins Silva
Suplente:
Rosângela Maurício Silva
V - 1 (um)
representante da Politica Municipal do Trabalho;
Titular: Solane Miltes Alves Porto
Suplente:
Rosinéia de Farias Morine dos Santos
VI - 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Educação;
Titular:
Marluce Pereira Rocha
Suplente:
Paulo Vinicios Camuzi Zovico
VII - 1
(um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico;
Titular: Amarise Susana da silva Dutra
Suplente:
Matheus De Oliveira Veronez
IX - 1
(um) representante da Secretaria Municipal de Esportes;
Titular: Pedricio Pereira Marvila
Suplente:
Julyan França Jordão
X - 1(um)
representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Titular:
Lia Josylane Marques
Suplente:
Carla Bittencourt Felício Zanette
XI - 1
(um) representante do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA;
Titular:
Mauricio Dos Santos Galante
Suplente:
Regimara Barbosa De Almeida
XII - 1
(um) representante do conselho Municipal de Direitos da criança e do
adolescente CMDCA;
Titular:
Juliane Moura de Almeida
Suplente:
Izaura Amaral Silva Sartório
XIII - 1
(um) Representante do Conselho Tutelar;
Titular:
Débora Soares Almeida
Suplente: Iná
da Penha Silva Souza
XIV - 1
(um) Representante do Poder Judiciário vara de infância e Juventude;
Titular:
Adriana da Penha Regis
Suplente:
Marcos Manoel Oliveira da Silva
XV - 1
(um) Representante Sociedade Civil;
Titular: Gehísa Ramos Pinto
Suplente:
Jurandir Bermoldi
XVI -
1(um) representante da delegacia de polícia civil;
Titular:
Marinaldo Xaxier
Suplente:
Mozer Santos
XVII -
1(um) representante da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança
Patrimonial;
Titular:
Farly Marques de Souza
Suplente:
Romulo Costa Nogueira
XVIII - 1
(um) representante de Usuário em atendimento Socioeducativo;
Titular: Daysa Da Silva Rocha
Art. 2º Este Decreto passa a
viger na data de sua publicação revogando todas disposições contrárias, em
específico o Decreto-N Nº
3.387, De 13 De Maio De 2024.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.