revogado pelo decreto-P nº 9.550/2022

 

DECRETO-P Nº 9.402, DE 25 DE MAIO DE 2021

 

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marataízes, considerando o Processo Administrativo nº 59091/2021, resolve:

 

Art. 1º Designar o servidor JEAN PABLO FREITAS ANDRADE, Guarda Civil Municipal, matrícula 10763301, para exercer a função de confiança de Coordenador de Operacionalização de Tráfego e Trânsito, sem ônus para o Município de Marataízes.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 25 de maio de 2021.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.