O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 231 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º e Art. 94, da Lei nº 867 de 23 de março 2005; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os profissionais do Magistério Municipal, para a função de Diretor de Unidade Escolar, garantindo-lhes os percentuais sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de fevereiro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
ANEXO ÚNICO
DECRETO-P Nº 9.559, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
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UNIDADE ESCOLAR |
DIRETOR |
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EMEIEF “BOA VISTA DO SUL” |
JUSSIMARA DE SOUZA NASCIMENTO |
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EMEIEF “PROFª ZENI MENDES DE SOUZA” |
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EMEF “PONTAL” |
PAULA HERINGER PONTES DE ALMEIDA |
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EMEF “PROFESSORA LÁUREA FREIRE BRUMANA” |
MARLÚCIA DA SILVA SOUZA BRANDÃO |