DECRETO-P Nº 9.606, DE 06 DE ABRIL DE 2022
REVOGA
DECRETO P Nº 9.437/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º revogar o Decreto-P nº 9.437, de
25 de junho de 2021, que designou o servidor Paulo Henrique Francisco da
Silva, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 107645 para exercer a função “pro bono” de Inspetor, nos termos do inciso III do Art. 5º, Art. 8º, e Art. 34,
da Lei Municipal nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 06 de
abril de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.
(Redação dada pelo Decreto nº 9.609/2022)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º revogar o decreto p nº 9.437, de 25 de junho de 2021, que designou o servidor PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 107645 para exercer a função “pro bono” de Inspetor, nos termos do inciso III do Art. 5º, Art. 8º, e Art. 34, da Lei Municipal nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 06 de abril de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.