DECRETO-P Nº 9.621, DE 11 DE ABRIL DE 2022

TORNA SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Tornar sem Efeito, o Decreto P nº 9.615, de 08 de abril de 2022, que retificou o Decreto-P nº 9.612, de 07 de abril de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 11 de abril de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.