O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Tornar sem Efeito a exoneração do servidor, Luciano Rodovalho de Oliveira, do cargo em comissão de Superintendente Administrativo, símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, através do Decreto P nº 9.651, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Tornar sem Efeito a nomeação do servidor, LUCIANO RODOVALHO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Superintendente Administrativo, símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, através do Decreto P nº 9.652, de 24 de maio de 2022.
Art. 3º Tornar sem Efeito, o Decreto P nº 9.653, de 25 de maio de 2022, que retificou item do Art. 1º, do Decreto P nº 9.651, de 24 de maio de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 26 de maio de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.