DECRETO-P Nº 9.742, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

REVOGA E DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo o que dispõe o artigo 85 da Lei nº 867/2005, e ainda nos termos do processo administrativo nº 34383/2022; resolve:

Art. 1º Revogar a designação da servidora, Ozelina Pires Carvalho, Matrícula nº 424101, ocupante do cargo de Professor MAPA, para função de Coordenador Escolar, conforme Decreto P nº 9.560, de 04 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Designar para a Função Gratificada de Coordenador Escolar, no exercício de 2022, as servidoras abaixo relacionadas, de acordo com o Art. 85, 87, inciso V, Parágrafo Único do Art. 90 e anexo 1, da Lei em epígrafe:

COORDENADOR	MATRÍCULA	ESCOLA	TURNO
OZELINA PIRES CARVALHO	424101	CMEI “Ayd Miguel Sad”	M
MARICELI PORTO FERNANDES	501901	CMEI “Dona Lili Brumana”	M

Art. 3º Pelo exercício da função de Coordenador Escolar – FG-CE1, ao servidor de que trata o Art. 1º fica concedida Gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo I do Estatuto do Magistério, de acordo com o que dispõe os artigos 85 caput, e 88, do mesmo Estatuto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 10 de agosto de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.