O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Tornar Sem Efeito, a exoneração do Sr. Pedro Guilherme Barboza Laiber, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Controle de Frota, símbolo CC-5, lotada na Secretaria Municipal de Transporte, através do Decreto-P nº 9.758, de 19 de agosto de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 23 de agosto de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.