revogado pelo decreto-p Nº 9.810/2022

 

DECRETO-P Nº 9.765, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

 

DESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÕES “PRO BONO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marataízes,

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 59091/2021; resolve:

 

Art. 1º Em conformidade com o Art. 8º, § 1º e § 2º, da Lei Nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018, designar o servidor Jander Leal Marvila, Matrícula nº106006 investido do quadro da Guarda Civil Municipal, desta municipalidade, para exercer a função de INSPETOR CHEFE.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 23 de agosto de 2022.

 

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.