O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei nº 1.355/2010; resolve:
Art. 1º Designar o servidor Diego Ramon Lopes matrícula 107008, investido no cargo efetivo de Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, para atuar como membro do Núcleo de Admissibilidade e Planejamento de Compras (NAP-Compras), instituído através da Lei Complementar nº 2.285, de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-P nº 8.868, de 15 de julho de 2019.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 29 de setembro de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.