O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo o que dispõe o artigo 85 da Lei nº 867/2005, e ainda nos termos do processo administrativo nº 44402/2022; resolve:
Art. 1º Revogar a designação da servidora, Macarina das Neves Cruz, Matrícula nº 401601, ocupante do cargo de Professor MAPA, para função de Coordenador Escolar, conforme Decreto P nº 9.560, de 04 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Designar para a Função Gratificada de Coordenador Escolar, no exercício de 2022, a servidora Claudia Leticia Laiber dos Santos, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPB, matrícula 10240701, na EMEF “JOSÉ MARCELINO”, turno matutino, de acordo com o Art. 85, 87, inciso V, Parágrafo Único do Art. 90 e anexo 1, da Lei em epígrafe
Art. 3º Pelo exercício da função de Coordenador Escolar – FG-CE1, ao servidor de que trata o Art. 1º fica concedida Gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo I do Estatuto do Magistério, de acordo com o que dispõe os artigos 85 caput, e 88, do mesmo Estatuto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/es, 07 de outubro de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.