O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o processo
administrativo 49945/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art.
30 da Lei Complementar Municipal Nº. 2.386, de 28 de junho de 2024, e;
CONSIDERANDO as alterações
promovidas pelos Decretos – P N os. 10.817/2025 e 10.818/2025; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Coordenação do Processo
de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos municipais de provimento
efetivo, em atendimento ao disposto no art.
30 da Lei Complementar Municipal Nº. 2.386, de 28 de junho de 2024:
PRESIDENTE:
- Gutemberg dos Santos Souza – Secretário Municipal de
Administração
MEMBROS:
- Representante da Procuradoria Jurídica – Diogo Fonseca Tavares –
Procurador Municipal;
- Representante da Diretoria de Recursos Humanos – Flávio Passoni
Ferreira – Agente de Atendimento ao Público;
- Representante de Servidores Efetivos – José Carlos Ribeiro
Pereira – Agente Oficial Administrativo;
- Representante de Servidores Efetivos – Aline Pereira Souza –
Agente Oficial Administrativo.
MEMBROS ELEITOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
1º titular: Maurinei Nunes de Souza – Agente de Serviços
Administrativos;
2º titular: José Antônio de
Sousa Rizzo – Agente Oficial Administrativo.
Art. 2º A presente comissão
será gratificada nos termos da Lei
Complementar Nº. 2.187/2020, regulamentada pelo Decreto–N
Nº. 2.545/2020.
Art. 3º Ficam revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto–N
Nº. 3.514, de 10 de janeiro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro
de 2025.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 11 de
setembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.