DECRETO-P Nº 10.174, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

RETIFICA ATO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 2º do Decreto P nº 10.173/2024 que suspendeu, por interesse público, o gozo das férias da servidora Cristiane França de Souza Ribeiro, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Saúde, ficando garantida a possibilidade do gozo em período posterior, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 09 de janeiro de 2024.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.