O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1º Fica exonerada a servidora
Cristiane França de Souza Ribeiro, do cargo em comissão de Secretária
Municipal de Saúde.
Art. 1º Conceder
à servidora pública municipal CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº
10935901, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, licença para
atividade política no pleito de 2024, nos termos do Art. 138 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Marataízes e da legislação eleitoral, pelo
prazo de 03 (três) meses, a partir de 05 de junho de 2024.
Art. 1º Conceder
à servidora pública municipal CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº
10935901, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, licença para
atividade política no pleito de 2024, nos termos do Art. 138 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Marataízes e da legislação eleitoral, pelo
prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 05 de junho de 2024. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.370/2024)
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 10935901, ocupante do cargo
efetivo de Oficial Administrativo, licença para atividade política no pleito de
2024, nos termos do Art. 138 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Marataízes e da legislação eleitoral, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir
de 05 de junho de 2024. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.375/2024)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.