O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1° Retificar item do art. 1º do Decreto-P Nº 10.628/2025 de 18 de
fevereiro de 2025, passando a viger com a seguinte redação: “Fica
concedida a servidora estável, Patrícia Costa Rocha, investida no cargo de
Professor A, matrículas nº 10183501 e nº 502301, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do
artigo 101, § 4º da Lei Complementar 2383 de 28 de junho de 2024 e conforme
processo administrativo nº 3742/2025.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de Março de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.