O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 17238/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder
ao Servidor Público Municipal, Luiz Cláudio José, Matrícula nº 104269-01,
investido no cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses,
sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação,
no período de 15/01/2025 a 15/04/2025. /férias prêmio pelo prazo de três
(03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio
alimentação, no período de 15/01/2026 a 15/04/2026. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.842/2025)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 18 de setembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.