O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 63685/2025 e com fulcro no § 2º do art. 107 da Lei Complementar Municipal Nº 2.383/2024, decreta:
Art. 1º Fica INTERROMPIDA a licença para tratar de interesses particulares concedida por meio do Decreto–P Nº 10.633, de 21 de fevereiro de 2025, ao servidor público municipal SAULLO DUARTE DA SILVA, Matrícula nº 10171801, investido no cargo de Secretário Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Marataízes, 19 de novembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.