O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 5038/2022; resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 013, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 2936, que autorizou a cessão do Servidor Paulo Roberto Valdo Thomaz, ocupante do cargo de Professor MAPB, matrícula nº 10696601 para o município de Vila Velha/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 25 de março de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.