DECRETO-N Nº 2.464, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 2357, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS SORTEIOS INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 1732, DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal 1732/2003, decreta:

Art. 1º O inciso IV, do Art. 5º, do Decreto Municipal 2357/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .............................................................................................

I - ....................................................................................................;

II - ..................................................................................................;

III - .................................................................................................;

IV - Alunos de 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino e respectivas escolas municipais: o sorteio dos prêmios destinados aos alunos será realizado nas dependências de cada escola e o sorteio dos prêmios destinados às escolas será realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, em data a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de outubro de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.