O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-N nº 2.309 de 26 de março de 2019, que dispôs sobre a vinculação de servidores e atribuições de órgãos públicos ao Gabinete do Prefeito e deu outras providências.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.