O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos dos processos nº 025439/2017, 025438/2017, 025437/2017, 025436/2017; decreta:
Art. 1º Ficam inseridos no Art. 2º do Decreto-P nº 7.851 de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, os seguintes incisos:
".......................................................................................................
IV - Coordenação;
V - Chefia; e
VI - Supervisor de Campo."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.