O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o processo administrativo nº 34401/2019; resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ALVES DE SOUZA, matrícula 107648, investido no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, para a função de Chefe do Setor de Aquisição de Materiais, fixando-lhe o percentual de 30% (trinta por cento) mensal, sobre seu vencimento base, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.355/2010.
Art. 2º Revogar, ainda, a designação ao exercício de função gratificada de que trata o artigo anterior ao Servidor RÔMULO COSTA NOGUEIRA, concedida através do Decreto-P nº 8.819/2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.