DECRETO-P Nº 9.050, DE 17 DE MARÇO DE 2020

TORNA SEM EFEITO, ATO ADMINISTRATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto-P nº 9.044 de 16 de março de 2020, que exonerou o servidor JOÃO MAIA LOPES, do cargo comissionado de Chefe do Setor do NAC, símbolo CC5, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de março de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.