O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto-P nº 8.265, de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre a delegação de poderes a servidor público municipal, a fim de atender o disposto no §1º do artigo 9º da Instrução Normativa TC nº 38, de 08 de novembro de 2016, que passa a viger com o seguinte texto:
"Parágrafo Único. Em caso
de impedimento do servidor público municipal citado no caput, será substituído
pelo servidor público municipal Flávio Passoni Ferreira, enquanto durar os fatores do impedimento."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.