revogado pelo decreto-n nº 3.697/2026
DECRETO-N Nº
3.384, DE 06 DE MAIO DE 2024
ALTERA
A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E
PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE
VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei
Federal nº 8.069/90, a Lei
Federal nº 13.431/17, o Decreto nº 9.603/18, a Resolução nº235/2023 do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, e conforme
deliberação na Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada no dia 24 de Janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê
de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências do Município de Marataízes.
Art. 2º O Comitê tem como
finalidade articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da
rede intersetorial de cuidado e proteção a crianças e adolescentes vítimas e
testemunhas de violência.
Art. 3º São atribuições do
Comitê;
§ 1º Fixar o fluxo de
atendimento às crianças e adolescentes e buscar estratégias para o constante
aprimoramento da integração entre os serviços que compõem a rede de atendimento
local.
§ 2º Elaborar e aprovar
seu regimento interno.
Art. 4º Integram o Comitê os
seguintes membros:
a) Conselho
Municipal de Direitos da Criança e Adolescente.
Titular: Ana Maria
de Souza.
Suplente: Marluce
Pereira Rocha de Oliveira.
b) Conselho Tutelar
de Marataízes.
Titular: Lázaro da
Silva Serafim.
Suplente: Régis
Duarte Porto.
c) Secretaria
Municipal de Saúde.
Titular: Marcelle Lemos
Leal.
Suplente: Cristiane
de Deus Lemos.
d) Casa de
Acolhimento de Marataízes.
Titular: Ricardo
Mozer Calvi.
Suplente: Maria
Aparecida Gomes Martins.
e) Secretaria
Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Titular: Rosângela
Maurício Silva.
Suplente: Aline
Maria Stulzer Hauthequeste.
f) Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS.
Titular: Thaís
Baiense dos Santos.
Suplente: Mariane
Rosa Araújo.
g) Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Titular: Douglas
Mothé Rossetto.
Suplente: Ruan Gonçalves Dutra.
h) Secretaria
Municipal de Defesa e Segurança Patrimonial.
Titular: José
Antonio de Souza Rizzo.
Suplente: Fernanda
Marvila Barbosa de Souza.
i) Secretaria
Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.
Titular: Amarise
Susana da Silva Dutra.
Suplente: Adriana Lúcia Pereira de Oliveira.
j) Secretaria
Municipal de Finanças.
Titular: Daniel
Costa Segóvia.
Suplente:Simone
Leite Ribeiro dos Santos.
k) Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
Titular: Pedrício
Pereira Marvila.
Suplente: Julyan
França Jordão.
l) Secretaria
Municipal de Educação.
Titular: Márcia
Maria Silva Peixoto.
Suplente: Cecília
Umbelina Roza de Aquino.
m) Polícia Civil.
Titular: Carlos
Eduardo Miranda Comitre.
Suplente: Lázaro
Rodrigo Biló Wandermurem.
n) Cáritas
Diocesana.
Titular: Gehisa
Ramos Pinto.
Suplente:Zediane
Nunes Elias Pontes.
o) Associação de
Moradores do Bairro Philemon Tenório – AMOPHIT.
Titular: Ruann
Henrique da Silva Nascimento.
Suplente: Valmery de
Jesus Helvecio Pereira.
p) Associação de
Pais e amigos dos Excepcionais – APAE.
Titular: Calcinéa
Marvila de Oliveira da Silva.
Suplente: Maria da
Penha Simões Marques.
q) Instituto
Galante.
Titular: Maurício
dos Santos Galante Neto.
Suplente: Juliane
Moura de Almeida.
r) Programa Criança
Feliz.
Titular: Renata
Quintanilha Alves.
Suplente: Eliane
Maria Souza Beretta.
Art. 5º O Comitê contará
ainda com a participação de servidores indicados pelas secretarias municipais,
visando suporte técnico para operacionalização de suas ações.
Art. 6º A função de membro
do Comitê não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante
interesse público.
Art. 7º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 06 de
maio de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.