PORTARIA Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e com respaldo no art. 134, inciso II da Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990, art. 28 da Lei Municipal nº 361, de 07/05/2001, alterado pela Lei Municipal nº 1253, de 30/12/2009, e art. 108 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, resolve:

Art. 1º Aprovar a Escala de Férias para o exercício de 2017, dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Marataízes, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, conforme Anexo Único que passa a fazer parte integrante deste ato.

Art. 2º Designar o suplente de conselheiro Sr. Belmiro José Silva Louback, como substituto dos titulares no gozo de suas férias regulamentares, no período de 01/03/2017 a 31/07/2017, com a percepção dos vencimentos do titular no período de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroagidos em 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 031, de 20 de março de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 032, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

ESCALA DE FÉRIAS 2017

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES

(CRIADO PELA LEI FEDERAL N º 8069/90 & LEI MUNICIPAL Nº 361/01)

	DADOS DOS CONSELHEIROS			PERÍODO DE FÉRIAS
ORD.	NOME	MAT	ADMISSÃO	AQUISITIVO	CONCESSIVO
01	DEUZY DE SOUZA VIEIRA	108428	10/01/16	2016/2017	Março/17
02	SILVANA BATISTA MACHADO	108431	10/01/2016	2016/2017	Abril/17
03	BIANCA SANTOS BATISTA PEDRADA	108429	10/01/16	2016/2017	Maio/17
04	REGIS DUARTE PORTO	108430	10/01/16	2016/2017	Junho/17
05	ROSÂNGELA MARIA ROCHA MACHADO	108427	10/01/16	2016/2017	Julho/17