PORTARIA Nº 49, DE 29 DE MAIO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 021/2017 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com os Processo Protocolizado sob nº 018864/2017; resolve:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03 de fevereiro de 2017, que autorizou a cessão da Servidora BRUNA SOARES GOMES DA SILVA, para o município de Presidente Kennedy.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 16 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.