PORTARIA Nº 50, DE 31 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 031/2021 QUE AUTORIZOU A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 61250/2021; resolve:

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 031 de 09 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de março de 2021, que autorizou a prorrogação da cessão da Servidora ARIANA RIBEIRO DA SILVA, para o município de Itapemirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 31 de maio de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.