PORTARIA Nº 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 007/2018 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 32430/2019; resolve:

 

Art. 1º Revogar a Portaria Nº 007 de 22 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de março de 2018, que autorizou a cessão da Servidora SILVANA DA SILVA MARVILA, para o município de Itapemirim.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 26 de setembro de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.