DECRETO-N Nº 1.698, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE
PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE
QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, a Lei
Municipal 1.108, de 17 de março de 2008, que Regulamenta no Município o
tratamento diferenciado e favorecido dispensado à Microempresa, à Empresa de
Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar
Federal nº. 123/2006; decreta:
GRAU DE RISCO E ATIVIDADES
ECONÔMICAS
Art.
1º Este Decreto define o
grau de risco das atividades econômicas realizadas por estabelecimentos
comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza
no Município de Marataízes/ES.
Art.
2º Para fins de concessão de
Alvará de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais,
prestadores de serviços e outros de qualquer natureza e de inscrição fiscal no
Cadastro Mobiliário Tributário, o Município adotará a definição de alto grau de
risco das atividades econômicas prevista nos anexos I, II e III do presente
decreto.
§ 1º As atividades de baixo risco ambiental, especificadas no Anexo I, correspondem às atividades dispensadas de licenciamento e as atividades de alto risco, àquelas passíveis de licenciamento ambiental, conforme Decreto Municipal nº 2.220, de 05 de novembro de 2018, que trata da matéria. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
I - As atividades de baixo risco ambiental previstas no § 1º poderão depender de informação, sendo que as respostas podem classificar a atividade como alto risco ou baixo risco, conforme o caso. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
§ 2º As atividades sujeitas à vigilância sanitária, especificadas no Anexo III, correspondem às atividades de baixo risco, alto risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, nos termos da RDC nº 153 e IN nº 16 da ANVISA. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
I - Nas atividades cujo risco sanitário for dependente de informação, as respostas positivas classificam a atividade como alto risco e negativas como baixo risco. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
Art.
3º Quando o grau de risco
envolvido na solicitação de licenciamento for classificado como alto, o
empresário, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual
de responsabilidade limitada e o microempreendedor individual, observarão o
procedimento administrativo determinado pelo respectivo órgão competente para
comprovação do cumprimento das exigências necessárias à sua obtenção, antes do
início de funcionamento
Parágrafo
único. O grau de risco será
considerado alto se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim
classificadas.
Art.
4º Exceto nos casos em que o
grau de risco da atividade seja considerado alto, o Município emitirá Alvará de
Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento
imediatamente após o ato de registro.
§ 1º O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório deverá ser emitido contra a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as normas municipais. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
§ 2º Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco, deverá ser emitido o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da operação do estabelecimento. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
§ 3º O prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável por igual período, a critério da administração e mediante requerimento de prorrogação do requerente, devidamente fundamentado ao órgão responsável. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
I - Durante a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, as empresas que tenham iniciado o processo de licenciamento da atividade ou estejam em fase de cumprimento de exigências para obtenção de alvará, dispensa ou autorização da Vigilância Sanitária, de Proteção Contra Incêndios, Proteção Ambiental ou outro requisito determinado pelo Termo de Ciência e Responsabilidade, não devem ser penalizadas pela ausência desses documentos. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
§ 4º A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica; exceto em relação ao microempreendedor individual que possui isenção por meio de Lei. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
Art. 4º-A A conversão do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento Definitivo exigirá que o empresário, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade limitada unipessoal, a empresa individual de responsabilidade limitada e o microempreendedor individual, apresentem as licenças, dispensas ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza da atividade e o local de instalação do empreendimento. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
Art. 4º-B O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório e o Definitivo deverão ser emitidos eletronicamente ao interessado através do Portal SIMPLIFCA-ES, a fim de otimizar recursos e prazos públicos e garantir maior compartilhamento da base de dados do sistema integrador estadual entre todos os órgãos, entes e setores mercantis das diversas esferas de Governo. (Dispositivo incluído pelo Decreto-N nº 2.388/2019)
Art.
5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes
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BAIXO RISCO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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CNPJ |
DESCRIÇÃO |
COD |
DOCUMENTOS |
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|
Clubes sociais, esportivos
e similares |
9312-3/00 |
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|
Coleta de resíduos
não-perigosos |
3811-4/00 |
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|
Comércio
atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada |
4635-4/03 |
|
|
|
Comércio
atacadista de pescados e frutos do mar |
4634-6/03 |
|
|
|
Comércio atacadista
de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada |
4649-4/09 |
|
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|
Condomínios
prediais |
8112-5/00 |
|
|
|
Confecção de peças
do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
1412-6/01 |
|
|
|
Confecção de
roupas íntimas |
1411-8/01 |
|
|
|
Confecção de roupas
profissionais, exceto sob medida |
1413-4/01 |
|
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|
Confecção, sob
medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
1412-6/02 |
|
|
|
Confecção, sob
medida, de roupas profissionais |
1413-4/02 |
|
|
|
Depósitos de
mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
5211-7/99 |
|
|
|
Fabricação de
águas envasadas |
1121-6/00 |
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|
Impressão de
jornais |
1811-3/01 |
|
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|
Impressão de
livros, revistas e outras publicações periódicas |
1811-3/02 |
|
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|
Impressão de material
de segurança |
1812-1/00 |
|
|
|
Impressão de material
para outros usos |
1813-0/99 |
|
|
|
Impressão de
material para uso publicitário |
1813-0/01 |
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|
Outros serviços de
acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
1340-5/99 |
|
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Serviços de
instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
4520-0/07 |
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ALTO RISCO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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CNPJ |
DESCRIÇÃO |
COD |
DOCUMENTOS |
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|
Abate de aves |
1012-1/01 |
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|
Abate de pequenos
animais |
1012-1/02 |
|
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|
Alvejamento,
tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
1340-5/02 |
|
|
|
Beneficiamento de
café |
1081-3/01 |
|
|
|
Aparelhamento de
pedras para construção, exceto associado à extração |
2391-5/02 |
|
|
|
Aparelhamento de
placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
2391-5/03 |
|
|
|
Britamento de
pedras, exceto associado à extração |
2391-5/01 |
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|
Comércio varejista
de combustíveis para veículos automotores |
4731-8/00 |
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|
Curtimento e outras
preparações de couro |
1510-6/00 |
|
|
|
Fabricação de
abrasivos |
2399-1/02 |
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|
Fabricação de
absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
|
|
|
Fabricação de
aditivos de uso industrial |
2093-2/00 |
|
|
|
Fabricação de
aguardente de cana-de-açúcar |
1111-9/01 |
|
|
|
Fabricação de
alimentos para animais |
1066-0/00 |
|
|
|
Fabricação de
aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e
acessórios |
2632-9/00 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de borracha não especificados anteriormente |
2219-6/00 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de cordoaria |
1353-7/00 |
|
|
|
Fabricação de artefatos
de couro não especificados anteriormente |
1529-7/00 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de material plástico para outros usos não especificados
anteriormente |
2229-3/99 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos para pesca e esporte |
3230-2/00 |
|
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|
Fabricação de
artefatos têxteis para uso doméstico |
1351-1/00 |
|
|
|
Fabricação de
artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
2593-4/00 |
|
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|
Fabricação de
biscoitos e bolachas |
1092-9/00 |
|
|
|
Fabricação de
calçados de couro |
1531-9/01 |
|
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|
Fabricação de
cervejas e chopes |
1113-5/02 |
|
|
|
Fabricação de
chapas e de embalagens de papelão ondulado |
1733-8/00 |
|
|
|
Fabricação de
cigarrilhas e charutos |
1220-4/02 |
|
|
|
Fabricação de
cigarros |
1220-4/01 |
|
|
|
Fabricação de
colchões |
3104-7/00 |
|
|
|
Fabricação de
conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
|
Fabricação de
conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
1032-5/99 |
|
|
|
Fabricação de
conservas de palmito |
1032-5/01 |
|
|
|
Fabricação de
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
2063-1/00 |
|
|
|
Fabricação de
elastômeros |
2033-9/00 |
|
|
|
Fabricação de
embalagens de cartolina e papel-cartão |
1732-0/00 |
|
|
|
Fabricação de
embalagens de material plástico |
2222-6/00 |
|
|
|
Fabricação de
embalagens de papel |
1731-1/00 |
|
|
|
Fabricação de
embalagens metálicas |
2591-8/00 |
|
|
|
Fabricação de equipamentos
de informática |
2621-3/00 |
|
|
|
Fabricação de
equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
2631-1/00 |
|
|
|
Fabricação de
escovas, pincéis e vassouras |
3291-4/00 |
|
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|
Fabricação de especiarias,
molhos, temperos e condimentos |
1095-3/00 |
|
|
|
Fabricação de
esquadrias de metal |
2512-8/00 |
|
|
|
Fabricação de estruturas
metálicas |
2511-0/00 |
|
|
|
Fabricação de
frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1093-7/02 |
|
|
|
Fabricação de
instrumentos musicais, peças e acessórios |
3220-5/00 |
|
|
|
Fabricação de
laminados planos e tubulares de material plástico |
2221-8/00 |
|
|
|
Fabricação de
laticínios |
1052-0/00 |
|
|
|
Fabricação de
massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
|
Fabricação de
medicamentos para uso veterinário |
2122-0/00 |
|
|
|
Fabricação de
móveis com predominância de madeira |
3101-2/00 |
* |
|
|
Fabricação de
móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
3103-9/00 |
|
|
|
Fabricação de óleo
de milho refinado |
1065-1/03 |
|
|
|
Fabricação de
óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
1041-4/00 |
|
|
|
Fabricação de
óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
1042-2/00 |
|
|
|
Fabricação de
outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente |
1122-4/99 |
|
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|
Fabricação de
outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes |
2330-3/99 |
|
|
|
Fabricação de
outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
1099-6/99 |
|
|
|
Fabricação de
outros produtos de metal não especificados anteriormente |
2599-3/99 |
|
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|
Fabricação de
outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
2399-1/99 |
|
|
|
Fabricação de
outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
1220-4/99 |
|
|
|
Fabricação de
outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
1359-6/00 |
|
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|
Fabricação de
periféricos para equipamentos de informática |
2622-1/00 |
|
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|
Fabricação de pós
alimentícios |
1099-6/02 |
|
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|
Fabricação de
produtos cerâmicos refratários |
2341-9/00 |
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|
Fabricação de produtos
de carne |
1013-9/01 |
|
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|
Fabricação de
produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados
anteriormente |
1742-7/99 |
|
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|
Fabricação de
produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão
ondulado não especificados |
1749-4/00 |
|
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|
Fabricação de
produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/01 |
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|
Fabricação de
produtos do refino de petróleo |
1921-7/00 |
|
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|
Fabricação de
sabões e detergentes sintéticos |
2061-4/00 |
|
|
|
Fabricação de
sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
|
Fabricação de
sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
1033-3/02 |
|
|
|
Fabricação de
tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
2521-7/00 |
|
|
|
Fabricação de
tintas de impressão |
2072-0/00 |
|
|
|
Fabricação de
tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
2071-1/00 |
|
|
|
Fabricação de tubos
e acessórios de material plástico para uso na construção |
2223-4/00 |
|
|
|
Fabricação de
velas, inclusive decorativas |
3299-0/06 |
|
|
|
Fabricação de vidro
plano e de segurança |
2311-7/00 |
|
|
|
Fabricação de
vinagres |
1099-6/01 |
|
|
|
Fabricação de vinho |
1112-7/00 |
|
|
|
Fiação de fibras
artificiais e sintéticas |
1313-8/00 |
|
|
|
Frigorífico -
abate de bovinos |
1011-2/01 |
|
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|
Frigorífico -
abate de bufalinos |
1011-2/04 |
|
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|
Frigorífico -
abate de eqüinos |
1011-2/02 |
|
|
|
Frigorífico -
abate de ovinos e caprinos |
1011-2/03 |
|
|
|
Frigorífico -
abate de suínos |
1012-1/03 |
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|
|
Fundição de ferro
e aço |
2451-2/00 |
|
|
|
Fundição de metais
não-ferrosos e suas ligas |
2452-1/00 |
|
|
|
Fabricação de artefatos
de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
2342-7/02 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e
acessórios |
2229-3/03 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
2229-3/01 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de material plástico para usos industriais |
2229-3/02 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
1623-4/00 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais
trançados, exceto móveis |
1629-3/02 |
|
|
|
Fabricação de
artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
1629-3/01 |
|
|
|
Fabricação de
azulejos e pisos |
2342-7/01 |
|
|
|
Fabricação de
bancos e estofados para veículos automotores |
2949-2/01 |
|
|
|
Fabricação de
cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
2930-1/01 |
|
|
|
Fabricação de
cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto
caminhões e ônibus |
2930-1/03 |
|
|
|
Fabricação de
carrocerias para ônibus |
2930-1/02 |
|
|
|
Fabricação de
esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e
comerciais |
1622-6/02 |
|
|
|
Fabricação de
estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
2330-3/01 |
|
|
|
Fabricação de
geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
2710-4/01 |
|
|
|
Fabricação de
madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
1621-8/00 |
|
|
|
Fabricação de
medicamentos fitoterápicos para uso humano |
2121-1/03 |
|
|
|
Fabricação de motores
elétricos, peças e acessórios |
2710-4/03 |
|
|
|
Fabricação de
produtos de trefilados de metal padronizados |
2592-6/01 |
|
|
|
Fabricação de
produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
2592-6/02 |
|
|
|
Fabricação de
transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças
e acessórios |
2710-4/02 |
|
|
|
Fabricação de
vidro plano e de segurança |
2311-7/00 |
|
|
|
Gestão e
manutenção de cemitérios |
9603-3/01 |
|
|
|
Imunização e
controle de pragas urbanas |
8122-2/00 |
|
|
|
Loteamento de imóveis
próprios |
6810-2/03 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de compressores |
3314-7/04 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
3313-9/01 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e
papelão e artefatos |
3314-7/21 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e
construção, exceto trator |
3314-7/17 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
3314-7/14 |
|
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|
Manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na
extração de petróleo |
3314-7/15 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto
máquinas-ferramenta |
3314-7/18 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de máquinas-ferramenta |
3314-7/13 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não
especificados anteriormente |
3314-7/99 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para
veículos |
3311-2/00 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de tratores, exceto agrícolas |
3314-7/16 |
|
|
|
Manutenção e
reparação de veículos ferroviários |
3315-5/00 |
|
|
|
Matadouro - abate
de suínos sob contrato |
1012-1/04 |
|
|
|
Metalurgia de
outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
2449-1/99 |
|
|
|
Preparação do
leite |
1051-1/00 |
|
|
|
Preparação e
fiação de fibras de algodão |
1311-1/00 |
|
|
|
Preparação e
fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
1312-0/00 |
|
|
|
Produção de ânodos
para galvanoplastia |
2449-1/03 |
|
|
|
Produção de outros
tubos de ferro e aço |
2439-3/00 |
|
|
|
Produção de tubos
de aço com costura |
2431-8/00 |
|
|
|
Recondicionamento
e recuperação de motores para veículos automotores |
2950-6/00 |
|
|
|
Recuperação de
materiais não especificados anteriormente |
3839-4/99 |
|
|
|
Reforma de
pneumáticos usados |
2212-9/00 |
|
|
|
Serviços de lanternagem
ou funilaria e pintura de veículos automotores |
4520-0/02 |
|
|
|
Serviços de
lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
4520-0/05 |
|
|
|
Serviços de
tratamento e revestimento em metais |
2539-0/02 |
|
|
|
Serviços de
usinagem, tornearia e solda |
2539-0/01 |
|
|
|
Tecelagem de fios
de algodão |
1321-9/00 |
|
|
|
Tecelagem de fios
de fibras artificiais e sintéticas |
1323-5/00 |
|
|
|
Tecelagem de fios
de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
1322-7/00 |
|
|
|
Torrefação e
moagem de café |
1081-3/02 |
|
|
|
Tratamento e
disposição de resíduos não-perigosos |
3821-1/00 |
|
|
|
Laboratórios
clínicos |
8640-2/02 |
|
|
|
Lavanderias |
9601-7/01 |
|
|
|
Metalurgia de outros
metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
2449-1/99 |
|
|
|
Metalurgia do pó |
2532-2/02 |
|
|
|
Preparação de
massa de concreto e argamassa para construção |
2330-3/05 |
|
|
|
Produção de
artefatos estampados de metal |
2532-2/01 |
|
|
|
Produção de
forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
2531-4/02 |
|
|
|
Produção de
laminados de alumínio |
2441-5/02 |
|
|
|
Produção de
laminados de zinco |
2449-1/02 |
|
|
|
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto
arames |
2424-5/02 |
|
|
|
Serrarias com
desdobramento de madeira |
1610-2/01 |
|
|
|
Serrarias sem
desdobramento de madeira |
1610-2/02 |
|
|
|
Serviços de
confecção de armações metálicas para a construção |
2599-3/01 |
|
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
LICENÇA AMBIENTAL |
CRITÉRIOS |
PERGUNTAS |
|
0133-4/10 |
Cultivo de manga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0133-4/11 |
Cultivo de pêssego |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0133-4/99 |
Cultivo de frutas de lavoura permanente não
especificadas anteriormente |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
0134-2/00 |
Cultivo de café |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar se haverá secagem na propriedade |
|
0135-1/00 |
Cultivo de cacau |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/00 |
Cultivo de plantas de lavoura permanente não |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/01 |
Cultivo de chá-da-índia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/02 |
Cultivo de erva-mate |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/03 |
Cultivo de pimenta-do-reino |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/04 |
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-
do-reino |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/05 |
Cultivo de dendê |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0139-3/06 |
Cultivo de seringueira |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0139-3/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não
especificadas anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0141-5/01 |
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras
para pasto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0141-5/02 |
Produção de sementes certificadas de forrageiras para
formação de pasto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0142-3/00 |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,
certificadas |
Dispensado de |
|
|
|
0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0151-2/02 |
Criação de bovinos para leite |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0151-2/03 |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0152-1/01 |
Criação de bufalinos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0152-1/02 |
Criação de eqüinos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de eqüino será em
regime de confinamento? |
|
0152-1/03 |
Criação de asininos e muares |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0153-9/01 |
Criação de caprinos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0153-9/02 |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0154-7/00 |
Criação de suínos |
|
Se for regime confinado ou semi-confinado
é Passível de Licenciamento Ambiental |
A criação de bovino será em regime de confinamento? |
|
0155-5/01 |
Criação de frangos para corte |
|
Se a área construída para confinamento for superior a
200 m2 é passível de Licenciamento Ambiental |
A área construída para confinamento é superior a 200 m2 |
|
0159-8/02 |
Criação de animais de estimação |
Dispensado de Licenciamento |
Capacidade de animais suportado |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
0161-0/02 |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0161-0/03 |
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
|
Se for passar o arado é dispensado de licenciamento. Mas
o serviço de Terraplenagem necessita de preenchimento de formulário próprio.
Favor comparecer a SEMMA |
|
|
0162-8/01 |
Serviço de inseminação artificial em animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0162-8/02 |
Serviço de tosquiamento de
ovinos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0162-8/03 |
Serviço de manejo de animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Não pode ser fauna silvestre nativa |
|
|
0163-6/00 |
Atividades de pós-colheita |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0170-9/00 |
Caça e serviços relacionados |
Atividade proibida pela Lei n° 5197/67 |
|
|
|
0210-1/01 |
Cultivo de eucalipto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/02 |
Cultivo de acácia-negra |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/03 |
Cultivo de pinus |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/04 |
Cultivo de teca |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
Informar o tamanho da área de plantio |
|
0210-1/05 |
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto,
acácia-negra, pinus e teca |
Dispensado de |
|
|
|
0210-1/06 |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
0220-9/06 |
Conservação de florestas nativas |
Dispensado de |
|
|
|
0311-6/01 |
Pesca de peixes em água salgada |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0311-6/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0311-6/03 |
Coleta de outros produtos marinhos |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0311-6/04 |
Atividades de apoio à pesca em água salgada |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
03.12-4 |
Pesca em água doce |
|
|
|
|
0312-4/01 |
Pesca de peixes em água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0312-4/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0312-4/03 |
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura (Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
0312-4/04 |
Atividades de apoio à pesca em água doce |
|
Dispensado de Licenciamento |
Possui autorização emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura
(Decreto Federal nº8.425/2015)? |
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Necessita de uma analise mais
detalhada do processo. Favor comparecer a SEMMA. |
|
|
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Necessita de uma analise mais
detalhada do processo. Favor comparecer a SEMMA. |
|
|
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
predominância de produção própria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
Área construída do seu empreendimento é Superior a 300m² ? |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e |
|
Produção artesanal é dispensada, indepedente
do tamanho. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
300 m²? |
|
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.12-6 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e
as confeccionadas sob medida |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto
roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.13-4 |
Confecção de roupas profissionais |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.14-2 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para
segurança e proteção |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
43510 |
Fabricação de artigos de malharia e tricotagem |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.21-5 |
Fabricação de meias |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
14.22-3 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em
malharias e tricotagens, exceto meias |
|
Dispensado para até 500 m² de Área Útil e sem
tingimento. |
A área construída mais a área de estocagem é maior que
500 m²? |
|
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
1811-3/01 |
Impressão de jornais |
|
Dispensado para até 300 m² de Área Útil |
Área útil do seu empreendimento é Superior a 300m² ? |
|
1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações
periódicas |
|
Dispensado para até 300 m² de Área Útil |
Área útil do seu empreendimento é Superior a 300m² ? |
|
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1822-9/99 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e
plastificação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Respeitando os limites de volume fixado em Lei |
|
|
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças
e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos,
peças e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3250-7/06 |
Serviços de prótese dentária |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
Dispensado de |
|
|
|
3250-7/09 |
Serviço de laboratório óptico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e
resistentes a fogo |
Dispensado de |
|
|
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
pessoal e profissional |
Dispensado de |
|
|
|
3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de
medida, teste e controle |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
3312-1/03 |
Manutenção e reparação de aparelhos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos
ópticos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Corte de Madeira |
Terá corte de madeira? |
|
3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificados
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
Dispensado de |
|
|
|
3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Otorga do órgão
competente |
Tem otorga do uso da água? |
|
4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Serralheria não é dispensado |
Será uma Serralheria? |
|
4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar
condicionado, de ventilação e refrigeração |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação
marítima, fluvial e lacustre |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores,
escadas e esteiras rolantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não
especificadas anteriormente |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
Dispensado de |
|
|
|
4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e
armários embutidos de qualquer material |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e
exteriores |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
Dispensado de |
|
|
|
4399-1/01 |
Administração de obras |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/02 |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas
temporárias |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/04 |
Serviços de operação e fornecimento de |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não
especificados anteriormente |
Dispensado de |
|
|
|
4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários novos |
Dispensado de Licenciamento |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e
utilitários novos e usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
Dispensado de Licenciamento |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques
novos e usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e microônibus
novos e usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
veículos automotores |
Dispensado de |
|
|
|
4512-9/02 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos
automotores |
Dispensado de |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Recondionamento de pnseus e/ou sem geração de resíduos sólidos e efluentes
líquidos |
Haverá recondionamento de pnseus e/ou sem geração de resíduos sólidos e efluentes
líquidos |
|
4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de
acessórios para veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para
veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras- de-ar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
veículos automotores |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças
e acessórios novos e usados para veículos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para
motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4541-2/05 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para
motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agrícolas e animais vivos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
madeira, material de construção e ferragens |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
produtos alimentícios, bebidas e fumo |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
jornais, revistas e outras publicações |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio
especializado em produtos não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4621-4/00 |
Comércio atacadista de café em grão |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de Estocagem |
Haverá pátio de estocagem para os grãos? |
|
4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de Estocagem |
Haverá pátio de estocagem para os grãos? |
|
4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
Dispensado de Licenciamento |
Não pode ser animal silvestre nativo |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros
subprodutos não-comestíveis de origem animal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/05 |
Comércio atacadista de cacau |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e
gramas |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área construída |
|
4623-1/07 |
Comércio atacadista de sisal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não
especificadas anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Capacidade de armazenamento |
A capacidade de armazenamento é maior que 1.500 litros? |
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4633-8/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes,
tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Capacidade de animais suportado |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
4633-8/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais
vivos para alimentação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Capacidade de animais suportado |
Informar a capacidade máxima de animais |
|
4634-6/01 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e
derivados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4634-6/02 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4634-6/03 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
Dispensado de Licenciamento |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4634-6/99 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros
animais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Local do comercio |
Informar o local do comercio |
|
4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4635-4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
Dispensado de Licenciamento |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4636-2/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área construída |
|
4637-1/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e
similares |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas,
bombons e semelhantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4637-1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos
alimentícios não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4639-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área construída |
|
4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral,
com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4642-7/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e
acessórios, exceto profissionais e de segurança |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso
profissional e de segurança do trabalho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
humano |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
veterinário |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de
perfumaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de
papelaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras
publicações |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/01 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso
pessoal e doméstico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso
pessoal e doméstico |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros
veículos recreativos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/04 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/05 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e
cortinas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/06 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/10 |
Comércio atacadista de jóias,
relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4649-4/99 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de
uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4651-6/02 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e
equipamentos de telefonia e comunicação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
para uso agropecuário; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
industrial; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
comercial; partes e peças |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e
peças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área construída |
|
4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos
não especificados anteriormente; |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
Passível de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de
construção não especificados anteriormente |
|
Dispensado de Licenciamento Ambiental, se não houver
depósito de |
Haverá depósito de areia e brita? |
|
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
|
Dispensado de Licenciamento Ambiental, se não houver
depósito de |
Haverá depósito de areia e brita? |
|
4685-1/00 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e
metalúrgicos, exceto para construção |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4686-9/01 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4686-9/02 |
Comércio atacadista de embalagens |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4689-3/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos
intermediários não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de insumos agropecuários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4713-0/01 |
Lojas de departamentos ou magazines |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou
magazines |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4713-0/03 |
Lojas duty free
de aeroportos internacionais |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
Dispensado de |
Capacidade de armazenamento |
Capacidade de armazenamento é maior que 1.500 litros? |
|
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e
semelhantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem e sem fabricação |
Haverá pátio de estocagem e sem fabricação |
|
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Produção e/ou envase e/ou produção |
Haverá Produção e/ou envase e/ou produção? |
|
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4729-6/01 |
Tabacaria |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de
conveniência |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
sem geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos |
Haverá geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos? |
|
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
Dispensado de |
|
|
|
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Fabricação de vidros |
Haverá fabricação de vidros? |
|
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
Dispensado de |
Corte de madeira |
Haverá corte de madeira? |
|
4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos
e telhas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando não há
depósito de areia e brita. |
Pátio de estocagem para areia e brita |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída, se é aberto e/ou fechado |
|
4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não
especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando não há
depósito de areia e brita. |
Pátio de estocagem para areia e brita |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída, se é aberto e/ou fechado |
|
4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
Dispensado de |
|
|
|
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando não há
depósito de areia e brita. |
Pátio de estocagem para areia e brita |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída, se é aberto e/ou fechado |
|
4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e
suprimentos de informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
equipamentos de áudio e vídeo |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4755-5/02 |
Comercio varejista de artigos de armarinho |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4755-5/03 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos
musicais e acessórios |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios
para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e
comunicação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e
persianas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico
não especificados anteriormente |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e
acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos
recreativos; peças e acessórios |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
manipulação de fórmulas |
Passível de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos
homeopáticos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liqüefeito
de petróleo (GLP) |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4785-7/01 |
Comércio varejista de antigüidades |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e
artesanatos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e
alimentos para animais de estimação |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos
pirotécnicos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para
filmagem |
Dispensado de Licenciamento |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
Dispensado de |
Pátio de estocagem |
Informar a capacidade de armazenamento + área construída |
|
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e
interestadual |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em
região metropolitana |
Dispensado de |
|
|
|
4912-4/03 |
Transporte metroviário |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
Dispensado de |
|
|
|
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, interestadual |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, internacional |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4923-0/01 |
Serviço de táxi |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de
automóveis com motorista |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4924-8/00 |
Transporte escolar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários
próprios, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários
próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não
especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
Dispensado de |
|
|
|
5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
Dispensado de |
|
|
|
5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5021-1/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal,
exceto travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal,
interestadual e internacional, exceto travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5022-0/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares, municipal, exceto travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto
travessia |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5030-1/01 |
Navegação de apoio marítimo |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5030-1/02 |
Navegação de apoio portuário |
Dispensado de |
|
|
|
5091-2/01 |
Transporte por navegação de travessia, municipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificados
anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
Tipo de Material transportado |
A carga transportada é de residuo
solido e/ou perigoso? |
|
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com
tripulação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros
não-regular |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5120-0/00 |
Transporte aéreo de carga |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5130-7/00 |
Transporte espacial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão de warrant |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
Tamanho do pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área
construída |
|
5211-7/02 |
Guarda-móveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns
gerais e guarda-móveis |
Passível de |
Tamanho do pátio de estocagem |
Informar o tamanho do pátio de estocagem e/ou área construída |
|
5212-5/00 |
Carga e descarga |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5221-4/00 |
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços
relacionados |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5222-2/00 |
Terminais rodoviários e ferroviários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5229-0/01 |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive
centrais de chamada |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5229-0/02 |
Serviços de reboque de veículos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5231-1/01 |
Administração da infra-estrutura
portuária |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5231-1/02 |
Operações de terminais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5232-0/00 |
Atividades de agenciamento marítimo |
Dispensada de |
|
|
|
5239-7/00 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
5240-1/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto
operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/01 |
Comissária de despachos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/02 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/03 |
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte
marítimo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5250-8/04 |
Organização logística do transporte de carga |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
5250-8/05 |
Operador de transporte multimodal – OTM |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio
Nacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5320-2/01 |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5590-6/03 |
Pensões (alojamento) |
Dispensado de Licenciamento |
|
|
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5611-2/02 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para empresas |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/03 |
Cantinas – serviços de alimentação privativos |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para consumo domiciliar |
Dispensado de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5811-5/00 |
Edição de livros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5812-3/00 |
Edição de jornais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5813-1/00 |
Edição de revistas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5819-1/00 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
Dispensada de |
|
|
|
5821-2/00 |
Edição integrada à impressão de livros |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5822-1/00 |
Edição integrada à impressão de jornais |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5823-9/00 |
Edição integrada à impressão de revistas |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e
outros produtos gráficos |
Dispensada de |
Tamanho da área útil |
Área de estocagem + área construída é maior que 300 m²? |
|
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
Dispensada de |
|
|
|
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5911-1/99 |
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas
de televisão não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5912-0/02 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
Dispensada de |
|
|
|
5912-0/99 |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e
de programas de televisão não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5913-8/00 |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de
televisão |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6010-1/00 |
Atividades de rádio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6022-5/01 |
Programadoras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6022-5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura,
exceto programadoras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada – STFC |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações –
SRTT |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia – SCM |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6120-5/02 |
Serviço móvel especializado – SME |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por microondas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6201-5/00 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6202-3/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador não-customizáveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6204-0/00 |
Consultoria em tecnologia da informação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6209-1/00 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em
tecnologia da informação |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação
e serviços de hospedagem na internet |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de
informação na internet |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6391-7/00 |
Agências de notícias |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6399-2/00 |
Outras atividades de prestação de serviços de informação
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6410-7/00 |
Banco Central |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6421-2/00 |
Bancos comerciais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6422-1/00 |
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6423-9/00 |
Caixas econômicas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6424-7/01 |
Bancos cooperativos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6424-7/02 |
Cooperativas centrais de crédito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6424-7/03 |
Cooperativas de crédito mútuo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6424-7/04 |
Cooperativas de crédito rural |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6431-0/00 |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6432-8/00 |
Bancos de investimento |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6433-6/00 |
Bancos de desenvolvimento |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6434-4/00 |
Agências de fomento |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6435-2/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6435-2/02 |
Associações de poupança e empréstimo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6435-2/03 |
Companhias hipotecárias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6436-1/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento |
Dispensada de |
|
|
|
6437-9/00 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
64.38-7 |
Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação
não-monetária |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6438-7/01 |
Bancos de câmbio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não-monetária não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6440-9/00 |
Arrendamento mercantil |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6450-6/00 |
Sociedades de capitalização |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6461-1/00 |
Holdings de instituições financeiras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6462-0/00 |
Holdings de instituições não-financeiras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6463-8/00 |
Outras sociedades de participação, exceto holdings |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6470-1/01 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e
imobiliários |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6470-1/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6470-1/03 |
Fundos de investimento imobiliários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6491-3/00 |
Sociedades de fomento mercantil - factoring |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6492-1/00 |
Securitização de créditos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6493-0/00 |
Administração de consórcios para aquisição de bens e
direitos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/01 |
Clubes de investimento |
Dispensada de |
|
|
|
6499-9/02 |
Sociedades de investimento |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/03 |
Fundo garantidor de crédito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/04 |
Caixas de financiamento de corporações |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/05 |
Concessão de crédito pelas OSCIP |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6499-9/99 |
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6511-1/01 |
Seguros de vida |
Dispensada de |
|
|
|
6511-1/02 |
Planos de auxílio-funeral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6512-0/00 |
Seguros não-vida |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6520-1/00 |
Seguros-saúde |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6530-8/00 |
Resseguros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6541-3/00 |
Previdência complementar fechada |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6542-1/00 |
Previdência complementar aberta |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6550-2/00 |
Planos de saúde |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/01 |
Bolsa de valores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/02 |
Bolsa de mercadorias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/03 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6611-8/04 |
Administração de mercados de balcão organizados |
Dispensada de |
|
|
|
6612-6/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/02 |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/03 |
Corretoras de câmbio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6612-6/05 |
Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6613-4/00 |
Administração de cartões de crédito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/01 |
Serviços de liquidação e custódia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/03 |
Representações de bancos estrangeiros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/04 |
Caixas eletrônicos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/05 |
Operadoras de cartões de débito |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6619-3/99 |
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6621-5/01 |
Peritos e avaliadores de seguros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6621-5/02 |
Auditoria e consultoria atuarial |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6622-3/00 |
Corretores e agentes de seguros, de planos de
previdência complementar e de saúde |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6629-1/00 |
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6630-4/00 |
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6810-2/01 |
Compra e venda de imóveis próprios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6810-2/02 |
Aluguel de imóveis próprios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6821-8/01 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6821-8/02 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6822-6/00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
Dispensada de |
|
|
|
6911-7/01 |
Serviços advocatícios |
Dispensada de |
|
|
|
6911-7/02 |
Atividades auxiliares da justiça |
Dispensada de |
|
|
|
6911-7/03 |
Agente de propriedade industrial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6912-5/00 |
Cartórios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
6920-6/01 |
Atividades de contabilidade |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
6920-6/02 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e
tributária |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7020-4/00 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto
consultoria técnica específica |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7111-1/00 |
Serviços de arquitetura |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7112-0/00 |
Serviços de engenharia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7119-7/01 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7119-7/02 |
Atividades de estudos geológicos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e
engenharia |
Dispensada de |
|
|
|
7119-7/04 |
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do
trabalho |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e
arquitetura não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
físicas e naturais |
Dispensada de |
|
|
|
7220-7/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
Dispensada de |
|
|
|
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em
veículos de comunicação |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7319-0/01 |
Criação de estandes para feiras e exposições |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7319-0/03 |
Marketing direto |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
Dispensada de |
|
|
|
7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7320-3/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7410-2/01 |
Design |
Dispensada de |
|
|
|
7410-2/02 |
Decoração de interiores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e
submarina |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/02 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e
submarinas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/03 |
Laboratórios fotográficos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
Dispensada de |
|
|
|
7490-1/01 |
Serviços de tradução, interpretação e similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7490-1/02 |
Escafandria e mergulho |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7490-1/03 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades
agrícolas e pecuárias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7490-1/04 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e
negócios em geral, exceto imobiliários |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7490-1/05 |
Agenciamento de profissionais para atividades
esportivas, culturais e artísticas |
Dispensada de |
|
|
|
7490-1/99 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7719-5/01 |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins
recreativos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados
anteriormente, sem condutor |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário, jóias
e acessórios |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso
doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
Dispensada de |
|
|
|
7729-2/03 |
Aluguel de material médico |
Dispensada de |
|
|
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não
especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem
operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem
operador, exceto andaimes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7732-2/02 |
Aluguel de andaimes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de
minérios e petróleo, sem operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e
hospitalares, sem operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7739-0/03 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário, exceto andaimes |
Dispensada de |
|
|
|
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e
industriais não especificados anteriormente, sem operador |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7740-3/00 |
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7810-8/00 |
Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7820-5/00 |
Locação de mão-de-obra temporária |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
7830-2/00 |
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
Dispensada de |
|
|
|
7911-2/00 |
Agências de viagens |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7912-1/00 |
Operadores turísticos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
7990-2/00 |
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8011-1/01 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8011-1/02 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8020-0/00 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8030-7/00 |
Atividades de investigação particular |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8121-4/00 |
Limpeza em prédios e em domicílios |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8130-3/00 |
Atividades paisagísticas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8211-3/00 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
Dispensada de |
|
|
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8219-9/99 |
Preparação de documentos e serviços especializados de
apoio administrativo não especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos,
exposições e festas |
Dispensada de |
|
|
|
8291-1/00 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/01 |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/02 |
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte
e similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/03 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8299-7/04 |
Leiloeiros independentes |
Dispensada de |
|
|
|
8299-7/05 |
Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/07 |
Salas de acesso à internet |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8299-7/99 |
Outras atividades de serviços prestados principalmente
às empresas não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8411-6/00 |
Administração pública em geral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8412-4/00 |
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços
culturais e outros serviços sociais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8413-2/00 |
Regulação das atividades econômicas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8421-3/00 |
Relações exteriores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8422-1/00 |
Defesa |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8423-0/00 |
Justiça |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8424-8/00 |
Segurança e ordem pública |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8425-6/00 |
Defesa Civil |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8512-1/00 |
Educação infantil - pré-escola |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8520-1/00 |
Ensino médio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8531-7/00 |
Educação superior - graduação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8532-5/00 |
Educação superior - graduação e pós-graduação |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8533-3/00 |
Educação superior - pós-graduação e extensão |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8541-4/00 |
Educação profissional de nível técnico |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8542-2/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8550-3/01 |
Administração de caixas escolares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
Dispensada de |
|
|
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/01 |
Ensino de dança |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/02 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/03 |
Ensino de música |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8593-7/00 |
Ensino de idiomas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/01 |
Formação de condutores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/02 |
Cursos de pilotagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/03 |
Treinamento em informática |
Dispensada de |
|
|
|
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/05 |
Cursos preparatórios para concursos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8599-6/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por
UTI móvel |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8622-4/00 |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços
móveis de atendimento a urgências |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/04 |
Atividade odontológica |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8630-5/06 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/07 |
Atividades de reprodução humana assistida |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação
ionizante, exceto tomografia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnética |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG
e outros exames análogos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia
e outros exames análogos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/10 |
Serviços de quimioterapia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/11 |
Serviços de radioterapia |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8640-2/12 |
Serviços de hemoterapia |
Dispensada de |
|
|
|
8640-2/13 |
Serviços de litotripsia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/14 |
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8640-2/99 |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/02 |
Atividades de profissionais da nutrição |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/03 |
Atividades de psicologia e psicanálise |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/04 |
Atividades de fisioterapia |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8650-0/05 |
Atividades de terapia ocupacional |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/06 |
Atividades de fonoaudiologia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/07 |
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8650-0/99 |
Atividades de profissionais da área de saúde não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/01 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em
saúde humana |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/02 |
Atividades de bancos de leite humano |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/03 |
Atividades de acupuntura |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/04 |
Atividades de podologia |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não
especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
8712-3/00 |
Atividades de fornecimento de infra-estrutura
de apoio e assistência a paciente no domicílio |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8720-4/01 |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8720-4/99 |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8730-1/01 |
Orfanatos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8730-1/02 |
Albergues assistenciais |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8730-1/99 |
Atividades de assistência social prestadas em residências
coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
8800-6/00 |
Serviços de assistência social sem alojamento |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/01 |
Produção teatral |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/02 |
Produção musical |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/03 |
Produção de espetáculos de dança |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9001-9/04 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e
similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/05 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e
similares |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9001-9/06 |
Atividades de sonorização e de iluminação |
Dispensada de |
|
|
|
9001-9/99 |
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
não especificados anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9002-7/01 |
Atividades de artistas plásticos, jornalistas
independentes e escritores |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9002-7/02 |
Restauração de obras de arte |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9003-5/00 |
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e
outras atividades artísticas |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9101-5/00 |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9102-3/01 |
Atividades de museus e de exploração de lugares e
prédios históricos e atrações similares |
Dispensada de |
|
|
|
9102-3/02 |
Restauração e conservação de lugares e prédios
históricos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9200-3/01 |
Casas de bingo |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9200-3/02 |
Exploração de apostas em corridas de cavalos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9200-3/99 |
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9311-5/00 |
Gestão de instalações de esportes |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9313-1/00 |
Atividades de condicionamento físico |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9319-1/01 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9319-1/99 |
Outras atividades esportivas não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9329-8/02 |
Exploração de boliches |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9329-8/03 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9329-8/04 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9329-8/99 |
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente |
Dispensada de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9411-1/00 |
Atividades de organizações associativas patronais e
empresariais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9412-0/00 |
Atividades de organizações associativas profissionais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9420-1/00 |
Atividades de organizações sindicais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9430-8/00 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9491-0/00 |
Atividades de organizações religiosas |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9492-8/00 |
Atividades de organizações políticas |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9493-6/00 |
Atividades de organizações associativas ligadas à
cultura e à arte |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9499-5/00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/02 |
Chaveiros |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/03 |
Reparação de relógios |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/06 |
Reparação de jóias |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9602-5/01 |
Cabeleireiros |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9603-3/99 |
Atividades funerárias e serviços relacionados não
especificados anteriormente |
Passível de Licenciamento Ambiental |
|
|
|
9609-2/02 |
Agências matrimoniais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/03 |
Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/04 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/05 |
Atividades de sauna e banhos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/06 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/07 |
Alojamento de animais doméstico |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9700-5/00 |
Serviços domésticos |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
9900-8/00 |
Organismos internacionais e outras instituições |
Dispensada de Licenciamento |
|
|
|
ATIVIDADES
DE ALTO RISCO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA DE MARATAÍZES |
|
|
DESCRIÇÃO |
COD |
|
Fabricação de conservas de peixes,
crustáceos e moluscos |
1020-1/02 |
|
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente |
1122-4/99 |
|
Fabricação de outros produtos
alimentícios não especificados anteriormente |
1099-6/99 |
|
Frigorífico - abate de bovinos |
1011-2/01 |
|
Frigorífico - abate de bufalinos |
1011-2/04 |
|
Frigorífico - abate de eqüinos |
1011-2/02 |
|
Frigorífico - abate de ovinos e
caprinos |
1011-2/03 |
|
Frigorífico - abate de suínos |
1012-1/03 |
|
Matadouro - abate de reses sob
contrato, exceto abate de suínos |
1011-2/05 |
|
Matadouro - abate de suínos sob
contrato |
1012-1/04 |
|
|
|
|
ATIVIDADES
DE BAIXO RISCO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA DE MARATAÍZES |
|
|
DESCRIÇÃO |
COD |
|
Abate de aves |
1012-1/01 |
|
Abate de pequenos animais |
1012-1/02 |
|
Apicultura |
0159-8/01 |
|
Caça e serviços relacionados |
0170-9/00 |
|
Comércio atacadista de carnes bovinas
e suínas e derivados |
4634-6/01 |
|
Comércio atacadista de carnes e
derivados de outros animais |
4634-6/99 |
|
Comércio varejista de carnes -
açougues |
4722-9/01 |
|
Fabricação de laticínios |
1052-0/00 |
|
Fabricação de produtos de carne |
1013-9/01 |
|
Fabricação de produtos diversos não
especificados anteriormente |
3299-0/99 |
|
Peixaria |
4722-9/02 |
|
Preparação de subprodutos do abate |
1013-9/02 |
|
Preparação do leite |
1051-1/00 |
|
Preservação de peixes, crustáceos e
moluscos |
1020-1/01 |
|
Produção de ovos |
0155-5/05 |
|
Comércio atacadista de aves abatidas e
derivados |
4634-6/02 |
|
Comércio atacadista de aves vivas e
ovos |
4633-8/02 |
|
Comércio atacadista de leite e
laticínios |
4631-1/00 |
|
Fabricação de farinha de mandioca e
derivados |
1063-5/00 |
|
CNPJ |
DESCRIÇÃO |
COD |
DOCUMENTOS |
|
|
Adestrador(a) de
animais |
9609-2/07 |
|
|
|
Adestrador(a) de
cães de guarda |
8011-1/02 |
|
|
|
Agente de correio
franqueado e permissionário |
5310-5/02 |
|
|
|
Albergues
assistenciais |
8730-1/02 |
|
|
|
Comerciante de
animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
4789-0/04 |
|
|
|
Comerciante de
artigos funerários |
4789-0/99 |
|
|
|
Comerciante de
produtos para piscinas |
4789-0/05 |
|
|
|
Comércio
atacadista de alimentos para animais |
4623-1/09 |
|
|
|
Comércio atacadista
de animais vivos |
4623-1/01 |
|
|
|
Comércio
atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
4682-6/00 |
|
|
|
Comércio varejista
de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
4789-0/04 |
|
|
|
Comércio varejista
de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
4784-9/00 |
|
|
|
Comércio varejista
de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
4784-9/00 |
|
|
|
Confeccionador(a)
de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
|
|
|
Distribuidor(a) de
água potável em caminhão pipa |
3600-6/02 |
|
|
|
Esteticista de
animais domésticos (redação dada pela resolução cgsn
n° 117/2014) |
9609-2/08 |
|
|
|
Pipoqueiro(a) |
5612-1/00 |
|
|
|
Proprietário(a) de
albergue não assistencial |
5590-6/01 |
|
|
|
Proprietário(a) de
salão de jogos de sinuca e bilhar |
9329-8/03 |
|
|
|
Quitandeiro(a)
ambulante |
5612-1/00 |
|
|
|
Serviço de
pulverização e controle de pragas agrícolas |
0161-0/01 |
|
|
|
Serviços
ambulantes de alimentação |
5612-1/00 |
|
|
|
Verdureiro |
4724-5/00 |
|
|
COD |
DOCUMENTOS |
|
|
Açougueiro(a) |
4722-9/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Agente funerário |
9603-3/04 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues
assistenciais |
8730-1/02 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Albergues
assistenciais |
8730-1/02 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues, exceto
assistenciais |
5590-6/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues, exceto
assistenciais |
5590-6/01 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Aluguel de
equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
7739-0/02 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Aluguel de
material médico |
7729-2/03 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Apart-hotéis |
5510-8/02 |
|
|
Atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
8630-5/02 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
8630-5/02 |
Carteira
profissional |
|
Atividade médica
ambulatorial restrita a consultas |
8630-5/03 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividade médica
ambulatorial restrita a consultas |
8630-5/03 |
Carteira
profissional |
|
Atividade
odontológica |
8630-5/04 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
acupuntura |
8690-9/03 |
Procedimentos
operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Ativ. de assist.
psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, defic. mental e dep. química não espec. anterior. |
8720-4/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Ativ.de assist. psicossocial
e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, defic.
mental e dep. química não espec. anterior. |
8720-4/99 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente |
8730-1/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades de
atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
8630-5/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades de
atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
8630-5/99 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
centros de assistência psicossocial |
8720-4/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades de centros
de assistência psicossocial |
8720-4/01 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
condicionamento físico |
9313-1/00 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
enfermagem |
8650-0/01 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
9602-5/02 |
|
|
Atividades de
exibição cinematográfica |
5914-6/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades de
exibição cinematográfica |
5914-6/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Atividades de
fisioterapia |
8650-0/04 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
fisioterapia |
8650-0/04 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades de
fonoaudiologia |
8650-0/06 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
podologia |
8690-9/04 |
|
|
Atividades de
práticas integrativas e complementares em saúde humana |
8690-9/01 |
Memorial descritivo
das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades de
profissionais da nutrição |
8650-0/02 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
psicologia e psicanálise |
8650-0/03 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
sauna e banhos |
9609-2/05 |
|
|
Atividades de
serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas
anteriormente |
8640-2/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades de
terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/07 |
Carteira
profissional |
|
Atividades de
terapia ocupacional |
8650-0/05 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades do
Correio Nacional |
5310-5/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades
funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
9603-3/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Atividades
veterinárias |
7500-1/00 |
Carteira
profissional |
|
Baleiro(a) |
4721-1/04 |
|
|
Bancos comerciais |
6421-2/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos comerciais |
6421-2/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Bancos
cooperativos |
6424-7/01 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Bancos
cooperativos |
6424-7/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos de câmbio |
6438-7/01 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Bancos de câmbio |
6438-7/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos de
desenvolvimento |
6433-6/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Bancos de
desenvolvimento |
6433-6/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos de
investimento |
6432-8/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Bancos de investimento |
6432-8/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos múltiplos,
com carteira comercial |
6422-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos múltiplos,
sem carteira comercial |
6431-0/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Barbeiro |
9602-5/01 |
|
|
Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/02 |
|
|
Barraqueiro(a) |
4712-1/00 |
|
|
Beneficiador(a) de
castanha |
1031-7/00 |
|
|
Beneficiamento de
arroz |
1061-9/01 |
|
|
Beneficiamento de
café |
1081-3/01 |
|
|
Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) |
1092-9/00 |
|
|
Cabeleireiro(a) |
9602-5/01 |
|
|
Cabeleireiros,
manicure e pedicure |
9602-5/01 |
Procedimentos operacionais
(padrão de higiene e limpeza) |
|
Cantinas -
serviços de alimentação privativos |
5620-1/03 |
|
|
Captação,
tratamento e distribuição de água |
3600-6/01 |
|
|
Casas de festas e
eventos |
8230-0/02 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Centros de apoio a
pacientes com câncer e com AIDS |
8711-5/04 |
|
|
Chocolateiro(a) |
1093-7/01 |
|
|
Churrasqueiro(a)
ambulante |
5612-1/00 |
|
|
Churrasqueiro(a)
em domicílio |
5620-1/02 |
|
|
Clínicas e
residências geriátricas |
8711-5/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Clubes sociais,
esportivos e similares |
9312-3/00 |
|
|
Coleta de resíduos
não-perigosos |
3811-4/00 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Coleta de resíduos
perigosos |
3812-2/00 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Colocador(a) de piercing |
9609-2/06 |
Procedimentos
operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Comerciante de
artigos de óptica |
4774-1/00 |
|
|
Comerciante de
artigos eróticos |
4789-0/99 |
|
|
Comerciante de
bebidas |
4723-7/00 |
|
|
Comerciante de
cestas de café da manhã |
4729-6/99 |
|
|
Comerciante de
cosméticos e artigos de perfumaria |
4772-5/00 |
|
|
Comerciante de gás
liquefeito de petróleo (glp) |
4784-9/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comerciante de
inseticidas e raticidas |
4789-0/05 |
Carteira
profissional |
|
Comerciante de
medicamentos veterinários |
4771-7/04 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comerciante de
produtos de limpeza |
4789-0/05 |
|
|
Comerciante de
produtos de panificação |
4721-1/02 |
|
|
Comerciante de
produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro na ANVISA |
|
Comerciante de
produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comerciante de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
4771-7/01 |
Registro na ANVISA |
|
Comerciante de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
4771-7/01 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comerciante de
produtos naturais |
4729-6/99 |
|
|
Comerciante de
produtos para festas e natal |
4789-0/99 |
|
|
Comércio
atacadista de açúcar |
4637-1/02 |
|
|
Comércio
atacadista de água mineral |
4635-4/01 |
|
|
Com. Atac. de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais
deriv. de petróleo, exceto lubrif., não realiz.A1:C275 por transp. retalhista (TRR) |
4681-8/01 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comércio
atacadista de alimentos para animais |
4623-1/09 |
|
|
Comércio
atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/02 |
|
|
Comércio
atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada |
4635-4/03 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Comércio
atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
4635-4/99 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Comércio
atacadista de café torrado, moído e solúvel |
4637-1/01 |
|
|
Comércio
atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
4634-6/01 |
|
|
Comércio
atacadista de carnes e derivados de outros animais |
4634-6/99 |
|
|
Comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
4632-0/01 |
|
|
Com. atac. de cereais e legumin. Benefic., farinhas, amidos e féculas, com ativ. de
fracionamento e acondicionamento associada |
4632-0/03 |
|
|
Comércio
atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
4635-4/02 |
|
|
Comércio atacadista
de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
4637-1/07 |
|
|
Comércio
atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
4681-8/04 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comércio
atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
4681-8/03 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comércio
atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
4681-8/02 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comércio
atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
4646-0/01 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Comércio
atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do
solo |
4683-4/00 |
|
|
Comércio
atacadista de farinhas, amidos e féculas |
4632-0/02 |
|
|
Comércio
atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
frescos |
4633-8/01 |
|
|
Comércio
atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
4682-6/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comércio
atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar
e de laboratórios |
4645-1/01 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio
atacadista de leite e laticínios |
4631-1/00 |
|
|
Comércio
atacadista de lubrificantes |
4681-8/05 |
|
|
Comércio
atacadista de madeira e produtos derivados |
4671-1/00 |
|
|
Comércio
atacadista de massas alimentícias |
4637-1/05 |
|
|
Comércio
atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios |
4691-5/00 |
|
|
Comércio
atacadista de óleos e gorduras |
4637-1/03 |
|
|
Comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
4637-1/04 |
|
|
Comércio
atacadista de pescados e frutos do mar |
4634-6/03 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral |
4639-7/01 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento
e acondicionamento associada |
4639-7/02 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos de higiene pessoal |
4646-0/02 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
4649-4/08 |
|
|
Com. Atac. de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4649-4/09 |
|
|
Comércio
atacadista de produtos odontológicos |
4645-1/03 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comércio
atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
4645-1/02 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comércio
atacadista de resinas e elastômeros |
4684-2/01 |
|
|
Comércio
atacadista de sorvetes |
4637-1/06 |
|
|
Comércio
atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente |
4637-1/99 |
|
|
Comércio varejista
de artigos de óptica |
4774-1/00 |
|
|
Comércio varejista
de artigos médicos e ortopédicos |
4773-3/00 |
|
|
Comércio varejista
de bebidas |
4723-7/00 |
|
|
Comércio varejista
de carnes - açougues |
4722-9/01 |
|
|
Comércio varejista
de combustíveis para veículos automotores |
4731-8/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Comércio varejista
de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
4772-5/00 |
|
|
Comércio varejista
de doces, balas, bombons e semelhantes |
4721-1/04 |
|
|
Comércio varejista
de hortifrutigranjeiros |
4724-5/00 |
|
|
Comércio varejista
de laticínios e frios |
4721-1/03 |
|
|
Comércio varejista
de lubrificantes |
4732-6/00 |
|
|
Comércio varejista
de medicamentos veterinários |
4771-7/04 |
|
|
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
hipermercados |
4711-3/01 |
|
|
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
minimercados, mercearias e armazéns |
4712-1/00 |
|
|
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
supermercados |
4711-3/02 |
|
|
Comércio varejista
de mercadorias em lojas de conveniência |
4729-6/02 |
|
|
Comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente |
4729-6/99 |
|
|
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
4771-7/02 |
Registro no
conselho de classe |
|
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
4771-7/02 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio varejista
de produtos saneantes domissanitários |
4789-0/05 |
|
|
Confeiteiro(a) |
1091-1/02 |
|
|
Cozinheiro(a) que
fornece refeições prontas e embaladas para consumo |
5620-1/04 |
|
|
Dedetizador(a) |
8122-2/00 |
Registro no
conselho de classe |
|
Depilador(a) |
9602-5/02 |
|
|
Descontaminação e
outros serviços de gestão de resíduos |
3900-5/00 |
Memorial
descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Discotecas,
danceterias, salões de dança e similares |
9329-8/01 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Doceiro(a) |
5620-1/04 |
|
|
Educação infantil
- creche |
8511-2/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação infantil
- pré-escola |
8512-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
profissional de nível técnico |
8541-4/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação
profissional de nível tecnológico |
8542-2/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação superior
- graduação |
8531-7/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação superior
- graduação e pós-graduação |
8532-5/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação superior
- pós-graduação e extensão |
8533-3/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de dança |
8592-9/01 |
Comprovante Higienização
ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de esportes |
8591-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de idiomas |
8593-7/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de música |
8592-9/03 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino fundamental |
8513-9/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino médio |
8520-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino médio |
8520-1/00 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Fabricação de
adoçantes naturais e artificiais |
1099-6/06 |
|
|
Fabricação de
aguardente de cana-de-açúcar |
1111-9/01 |
|
|
Fabricação de
águas envasadas |
1121-6/00 |
|
|
Fabricação de
álcool |
1931-4/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Fabricação de
alimentos dietéticos e complementos alimentares |
1099-6/07 |
|
|
Fabricação de
amidos e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
|
|
Fabricação de
aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral sob encomenda |
3250-7/03 |
|
|
Fabricação de
aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
3250-7/04 |
|
|
Fabricação de
artigos ópticos |
3250-7/07 |
|
|
Fabricação de
bebidas isotônicas |
1122-4/04 |
|
|
Fabricação de
biscoitos e bolachas |
1092-9/00 |
|
|
Fabricação de
cervejas e chopes |
1113-5/02 |
|
|
Fabricação de chá
mate e outros chás prontos para consumo |
1122-4/02 |
|
|
Fabricação de
conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricação de
conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
1032-5/99 |
|
|
Fabricação de conservas
de palmito |
1032-5/01 |
|
|
Fabricação de
conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
1020-1/02 |
|
|
Fabricação de
equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
2670-1/01 |
|
|
Fabricação de
especiarias, molhos, temperos e condimentos |
1095-3/00 |
|
|
Fabricação de
farinha de mandioca e derivados |
1063-5/00 |
|
|
Fabricação de
farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
1064-3/00 |
|
|
Fabricação de
fermentos e leveduras |
1099-6/03 |
|
|
Fabricação de
frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1093-7/02 |
|
|
Fabricação de gelo
comum |
1099-6/04 |
|
|
Fabricação de
malte, inclusive malte uísque |
1113-5/01 |
|
|
Fabricação de
massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
Fabricação de óleo
de milho em bruto |
1065-1/02 |
|
|
Fabricação de óleo
de milho refinado |
1065-1/03 |
|
|
Fabricação de
óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
1041-4/00 |
|
|
Fabricação de
outras aguardentes e bebidas destiladas |
1111-9/02 |
|
|
Fabricação de
outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente |
1122-4/99 |
|
|
Fabricação de
outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
1099-6/99 |
|
|
Fabricação de pós
alimentícios |
1099-6/02 |
|
|
Fabricação de
preparações farmacêuticas |
2123-8/00 |
Registro na ANVISA |
|
Fabricação de
preparações farmacêuticas |
2123-8/00 |
Registro na ANVISA |
|
Fabricação de
produtos à base de café |
1082-1/00 |
|
|
Fabricação de
produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
1091-1/02 |
|
|
Fabricação de
produtos de panificação industrial |
1091-1/01 |
|
|
Fabricação de
produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/01 |
|
|
Fabricação de
produtos diversos não especificados anteriormente |
3299-0/99 |
|
|
Fabricação de
produtos do arroz |
1061-9/02 |
|
|
Fabricação de
produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
1099-6/05 |
|
|
Fabricação de
refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
1122-4/03 |
|
|
Fabricação de
refrigerantes |
1122-4/01 |
|
|
Fabricação de
sorvetes e outros gelados comestíveis |
1053-8/00 |
|
|
Fabricação de
sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
Fabricação de
sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
1033-3/02 |
|
|
Fabricante de
absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
|
|
Fabricante de
açúcar mascavo |
1071-6/00 |
|
|
Fabricante de
águas naturais |
1122-4/99 |
|
|
Fabricante de
alimentos prontos congelados |
1096-1/00 |
|
|
Fabricante de
amendoim e castanha de caju torrados e salgados |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante de
amido e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
|
|
Fabricante de
balas, confeitos e frutas cristalizadas |
1093-7/02 |
|
|
Fabricante de chá |
1099-6/05 |
|
|
Fabricante de
conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante de
conservas de legumes e outros vegetais |
1032-5/99 |
|
|
Fabricante de desinfestantes |
2052-5/00 |
|
|
Fabricante de
especiarias |
1095-3/00 |
|
|
Fabricante de geléia de mocotó |
1099-6/99 |
|
|
Fabricante de gelo
comum |
1099-6/04 |
|
|
Fabricante de
laticínios |
1052-0/00 |
|
|
Fabricante de
massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
Fabricante de pão
de queijo congelado |
1091-1/01 |
|
|
Fabricante de
polpas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante de
produtos de soja |
1099-6/99 |
|
|
Fabricante de
produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar |
3292-2/02 |
|
|
Fabricante de
produtos derivados do arroz |
1061-9/02 |
|
|
Fabricante de
rapadura e melaço |
1071-6/00 |
|
|
Fabricante de
refrescos, xaropes e pós para refrescos |
1122-4/03 |
|
|
Fabricante de sucos
concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
Fabricante de
sucos de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/02 |
|
|
Farinheiro de
mandioca |
1063-5/00 |
|
|
Farinheiro de
milho |
1064-3/00 |
|
|
Formação de
condutores |
8599-6/01 |
Comprovante
Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Formulação de
combustíveis |
1922-5/01 |
|
|
Fornecedor(a) de
alimentos preparados para empresas |
5620-1/01 |
|
|
Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
5620-1/04 |
|
|
Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para empresas |
5620-1/01 |
|
|
Higiene e
embelezamento de animais domésticos |
9609-2/08 |
|
|
Hotéis |
5510-8/01 |
|
|
Imunização e
controle de pragas urbanas |
8122-2/00 |
Registro no
conselho de classe |
|
Laboratórios
clínicos |
8640-2/02 |
|
|
Laboratórios de
anatomia patológica e citológica |
8640-2/01 |
|
|
Lanchonetes, casas
de chá, de sucos e similares |
5611-2/03 |
|
|
Lavanderias |
9601-7/01 |
|
|
Manicure/pedicure |
9602-5/01 |
|
|
Marmiteiro(a) |
5620-1/04 |
|
|
Motéis |
5510-8/03 |
|
|
Orfanatos |
8730-1/01 |
|
|
Outros transportes
rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
4929-9/99 |
|
|
Padaria e
confeitaria com predominância de revenda |
4721-1/02 |
|
|
Padeiro(a) |
1091-1/01 |
|
|
Parques de
diversão e parques temáticos |
9321-2/00 |
Alvará corpo de
bombeiros |
|
Peixaria |
4722-9/02 |
|
|
Peixeiro(a) |
4722-9/02 |
|
|
Pensões
(alojamento) |
5590-6/03 |
|
|
Pizzaiolo(a) em
domicílio |
5620-1/02 |
|
|
Produção de
espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
9001-9/05 |
|
(Redação dada pelo Decreto-N nº 1798/2016)
|
DESCRIÇÃO |
COD |
DOCUMENTOS |
|
Açougueiro(a) |
4722-9/01 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Agente funerário |
9603-3/04 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Albergues assistenciais |
8730-1/02 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Albergues assistenciais |
8730-1/02 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Albergues, exceto assistenciais |
5590-6/01 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Albergues, exceto assistenciais |
5590-6/01 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem
operador |
7739-0/02 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Aluguel de material médico |
7729-2/03 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Apart-hotéis |
5510-8/02 |
|
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares |
8630-5/02 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares |
8630-5/02 |
Carteira profissional |
|
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
8630-5/03 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
8630-5/03 |
Carteira profissional |
|
Atividade odontológica |
8630-5/04 |
Carteira profissional |
|
Atividades de acupuntura |
8690-9/03 |
Procedimentos operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não
especificadas anteriormente |
8720-4/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não
especificadas anteriormente |
8720-4/99 |
Carteira profissional |
|
Atividades de assistência social prestadas em residências
coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
8730-1/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente |
8630-5/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente |
8630-5/99 |
Carteira profissional |
|
Atividades de centros de assistência psicossocial |
8720-4/01 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades de centros de assistência psicossocial |
8720-4/01 |
Carteira profissional |
|
Atividades de condicionamento físico |
9313-1/00 |
Carteira profissional |
|
Atividades de enfermagem |
8650-0/01 |
Carteira profissional |
|
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
9602-5/02 |
|
|
Atividades de exibição cinematográfica |
5914-6/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades de exibição cinematográfica |
5914-6/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Atividades de fisioterapia |
8650-0/04 |
Carteira profissional |
|
Atividades de fisioterapia |
8650-0/04 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades de fonoaudiologia |
8650-0/06 |
Carteira profissional |
|
Atividades de podologia |
8690-9/04 |
|
|
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
humana |
8690-9/01 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades de profissionais da nutrição |
8650-0/02 |
Carteira profissional |
|
Atividades de psicologia e psicanálise |
8650-0/03 |
Carteira profissional |
|
Atividades de sauna e banhos |
9609-2/05 |
|
|
Atividades de serviços de complementação diagnostica e
terapêutica não especificadas anteriormente |
8640-2/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/07 |
Carteira profissional |
|
Atividades de terapia ocupacional |
8650-0/05 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades do Correio Nacional |
5310-5/01 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
anteriormente |
9603-3/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Atividades veterinárias |
7500-1/00 |
Carteira profissional |
|
Baleiro(a) |
4721-1/04 |
|
|
Bancos comerciais |
6421-2/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos comerciais |
6421-2/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Bancos cooperativos |
6424-7/01 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Bancos cooperativos |
6424-7/01 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos de câmbio |
6438-7/01 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Bancos de câmbio |
6438-7/01 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos de desenvolvimento |
6433-6/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Bancos de desenvolvimento |
6433-6/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos de investimento |
6432-8/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Bancos de investimento |
6432-8/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
6422-1/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
6431-0/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Barbeiro |
9602-5/01 |
|
|
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/02 |
|
|
Barraqueiro(a) |
4712-1/00 |
|
|
Beneficiador(a) de castanha |
1031-7/00 |
|
|
Beneficiamento de arroz |
1061-9/01 |
|
|
Beneficiamento de café |
1081-3/01 |
|
|
Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) |
1092-9/00 |
|
|
Cabeleireiro(a) |
9602-5/01 |
|
|
Cabeleireiros, manicure e pedicure |
9602-5/01 |
Procedimentos operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
5620-1/03 |
|
|
Captação, tratamento e distribuição de água |
3600-6/01 |
|
|
Casas de festas e eventos |
8230-0/02 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
8711-5/04 |
|
|
Chocolateiro(a) |
1093-7/01 |
|
|
Churrasqueiro(a) ambulante |
5612-1/00 |
|
|
Churrasqueiro(a) em domicílio |
5620-1/02 |
|
|
Clínicas e residências geriátricas |
8711-5/01 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no estabelecimento |
|
Clubes sociais, esportivos e similares |
9312-3/00 |
|
|
Coleta de resíduos não-perigosos |
3811-4/00 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Coleta de resíduos perigosos |
3812-2/00 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Colocador(a) de piercing |
9609-2/06 |
Procedimentos operacionais (padrão de higiene e limpeza) |
|
Comerciante de artigos de óptica |
4774-1/00 |
|
|
Comerciante de artigos eróticos |
4789-0/99 |
|
|
Comerciante de bebidas |
4723-7/00 |
|
|
Comerciante de cestas de café da manhã |
4729-6/99 |
|
|
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria |
4772-5/00 |
|
|
Comerciante de gás liqüefeito de
petróleo (glp) |
4784-9/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comerciante de inseticidas e raticidas |
4789-0/05 |
Carteira profissional |
|
Comerciante de medicamentos veterinários |
4771-7/04 |
Registro no conselho de classe |
|
Comerciante de produtos de limpeza |
4789-0/05 |
|
|
Comerciante de produtos de panificação |
4721-1/02 |
|
|
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro na ANVISA |
|
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro no conselho de classe |
|
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas |
4771-7/01 |
Registro na ANVISA |
|
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas |
4771-7/01 |
Registro no conselho de classe |
|
Comerciante de produtos naturais |
4729-6/99 |
|
|
Comerciante de produtos para festas e natal |
4789-0/99 |
|
|
Comércio atacadista de açúcar |
4637-1/02 |
|
|
Comércio atacadista de água mineral |
4635-4/01 |
|
|
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por
transportador retalhista (TRR) |
4681-8/01 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comércio atacadista de alimentos para animais |
4623-1/09 |
|
|
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/02 |
|
|
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada |
4635-4/03 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
4635-4/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
4637-1/01 |
|
|
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
4634-6/01 |
|
|
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
4634-6/99 |
|
|
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
4632-0/01 |
|
|
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,
farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada |
4632-0/03 |
|
|
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
4635-4/02 |
|
|
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes |
4637-1/07 |
|
|
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
4681-8/04 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto
álcool carburante |
4681-8/03 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador
retalhista (TRR) |
4681-8/02 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
4646-0/01 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
fertilizantes e corretivos do solo |
4683-4/00 |
|
|
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
4632-0/02 |
|
|
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos |
4633-8/01 |
|
|
Comércio atacadista de gás liqüefeito
de petróleo (GLP) |
4682-6/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
4645-1/01 |
Registro na AN VIS A |
|
Comércio atacadista de leite e laticínios |
4631-1/00 |
|
|
Comércio atacadista de lubrificantes |
4681-8/05 |
|
|
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
4671-1/00 |
|
|
Comércio atacadista de massas alimentícias |
4637-1/05 |
|
|
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios |
4691-5/00 |
|
|
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
4637-1/03 |
|
|
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
4637-1/04 |
|
|
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
4634-6/03 |
|
|
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
4639-7/01 |
|
|
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4639-7/02 |
|
|
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
4646-0/02 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar |
4649-4/08 |
|
|
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4649-4/09 |
|
|
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
4645-1/03 |
Registro no conselho de classe |
|
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
4645-1/02 |
Registro no conselho de classe |
|
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
4684-2/01 |
|
|
Comércio atacadista de sorvetes |
4637-1/06 |
|
|
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente |
4637-1/99 |
|
|
Comércio varejista de artigos de óptica |
4774-1/00 |
|
|
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
4773-3/00 |
|
|
Comércio varejista de bebidas |
4723-7/00 |
|
|
Comércio varejista de carnes - açougues |
4722-9/01 |
|
|
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
4731-8/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal |
4772-5/00 |
|
|
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
4721-1/04 |
|
|
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
4724-5/00 |
|
|
Comércio varejista de laticínios e frios |
4721-1/03 |
|
|
Comércio varejista de lubrificantes |
4732-6/00 |
|
|
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
4771-7/04 |
|
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados |
4711-3/01 |
|
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
4712-1/00 |
|
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados |
4711-3/02 |
|
|
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
4729-6/02 |
|
|
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
4729-6/99 |
|
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro no conselho de classe |
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/03 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas |
4771-7/02 |
Registro no conselho de classe |
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas |
4771-7/02 |
Registro na ANVISA |
|
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
4789-0/05 |
|
|
Confeiteiro(a) |
1091-1/02 |
|
|
Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para
consumo |
5620-1/04 |
|
|
Dedetizador(a) |
8122-2/00 |
Registro no conselho de classe |
|
Depilador(a) |
9602-5/02 |
|
|
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
3900-5/00 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
9329-8/01 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Doceiro(a) |
5620-1/04 |
|
|
Educação infantil - creche |
8511-2/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação infantil - pré-escola |
8512-1/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação profissional de nível técnico |
8541-4/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação profissional de nível tecnológico |
8542-2/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação superior - graduação |
8531-7/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação superior - graduação e pós-graduação |
8532-5/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Educação superior - pós-graduação e extensão |
8533-3/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de dança |
8592-9/01 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de esportes |
8591-1/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de idiomas |
8593-7/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino de música |
8592-9/03 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino fundamental |
8513-9/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino médio |
8520-1/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Ensino médio |
8520-1/00 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
1099-6/06 |
|
|
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
1111-9/01 |
|
|
Fabricação de águas envasadas |
1121-6/00 |
|
|
Fabricação de álcool |
1931-4/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
1099-6/07 |
|
|
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
|
|
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
3250-7/03 |
|
|
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
3250-7/04 |
|
|
Fabricação de artigos ópticos |
3250-7/07 |
|
|
Fabricação de bebidas isotônicas |
1122-4/04 |
|
|
Fabricação de biscoitos e bolachas |
1092-9/00 |
|
|
Fabricação de cervejas e chopes |
1113-5/02 |
|
|
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
1122-4/02 |
|
|
Fabricação de conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto
palmito |
1032-5/99 |
|
|
Fabricação de conservas de palmito |
1032-5/01 |
|
|
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
1020-1/02 |
|
|
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e
acessórios |
2670-1/01 |
|
|
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
1095-3/00 |
|
|
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
1063-5/00 |
|
|
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
1064-3/00 |
|
|
Fabricação de fermentos e leveduras |
1099-6/03 |
|
|
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1093-7/02 |
|
|
Fabricação de gelo comum |
1099-6/04 |
|
|
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
1113-5/01 |
|
|
Fabricação de massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
Fabricação de óleo de milho em bruto |
1065-1/02 |
|
|
Fabricação de óleo de milho refinado |
1065-1/03 |
|
|
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
1041-4/00 |
|
|
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
1111-9/02 |
|
|
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas
não especificadas anteriormente |
1122-4/99 |
|
|
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente |
1099-6/99 |
|
|
Fabricação de pós alimentícios |
1099-6/02 |
|
|
Fabricação de preparações farmacêuticas |
2123-8/00 |
Registro na ANVISA |
|
Fabricação de preparações farmacêuticas |
2123-8/00 |
Registro na ANVISA |
|
Fabricação de produtos à base de café |
1082-1/00 |
|
|
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância
de produção própria |
1091-1/02 |
|
|
Fabricação de produtos de panificação industrial |
1091-1/01 |
|
|
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/01 |
|
|
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
3299-0/99 |
|
|
Fabricação de produtos do arroz |
1061-9/02 |
|
|
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
1099-6/05 |
|
|
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto
refrescos de frutas |
1122-4/03 |
|
|
Fabricação de refrigerantes |
1122-4/01 |
|
|
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1053-8/00 |
|
|
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto
concentrados |
1033-3/02 |
|
|
Fabricante de absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
|
|
Fabricante de açúcar mascavo |
1071-6/00 |
|
|
Fabricante de águas naturais |
1122-4/99 |
|
|
Fabricante de alimentos prontos congelados |
1096-1/00 |
|
|
Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante de amido e féculas de vegetais |
1065-1/01 |
|
|
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas |
1093-7/02 |
|
|
Fabricante de chá |
1099-6/05 |
|
|
Fabricante de conservas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais |
1032-5/99 |
|
|
Fabricante de desinfestantes |
2052-5/00 |
|
|
Fabricante de especiarias |
1095-3/00 |
|
|
Fabricante de geléia de mocotó |
1099-6/99 |
|
|
Fabricante de gelo comum |
1099-6/04 |
|
|
Fabricante de laticínios |
1052-0/00 |
|
|
Fabricante de massas alimentícias |
1094-5/00 |
|
|
Fabricante de pão de queijo congelado |
1091-1/01 |
|
|
Fabricante de polpas de frutas |
1031-7/00 |
|
|
Fabricante de produtos de soja |
1099-6/99 |
|
|
Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar |
3292-2/02 |
|
|
Fabricante de produtos derivados do arroz |
1061-9/02 |
|
|
Fabricante de rapadura e melaço |
1071-6/00 |
|
|
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos |
1122-4/03 |
|
|
Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/01 |
|
|
Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes |
1033-3/02 |
|
|
Farinheiro de mandioca |
1063-5/00 |
|
|
Farinheiro de milho |
1064-3/00 |
|
|
Formação de condutores |
8599-6/01 |
Comprovante Higienização ar condicionado (se houver) |
|
Formulação de combustíveis |
1922-5/01 |
|
|
Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas |
5620-1/01 |
|
|
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
consumo domiciliar |
5620-1/04 |
|
|
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
empresas |
5620-1/01 |
|
|
Higiene e embelezamento de animais domésticos |
9609-2/08 |
|
|
Hotéis |
5510-8/01 |
|
|
Imunização e controle de pragas urbanas |
8122-2/00 |
Registro no conselho de classe |
|
Laboratórios clínicos |
8640-2/02 |
|
|
Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
8640-2/01 |
|
|
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
5611-2/03 |
|
|
Lavanderias |
9601-7/01 |
|
|
Manicure/pedicure |
9602-5/01 |
|
|
Marmiteiro(a) |
5620-1/04 |
|
|
Motéis |
5510-8/03 |
|
|
Orfanatos |
8730-1/01 |
|
|
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados
anteriormente |
4929-9/99 |
|
|
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
4721-1/02 |
|
|
Padeiro(a) |
1091-1/01 |
|
|
Parques de diversão e parques temáticos |
9321-2/00 |
Alvará corpo de bombeiros |
|
Peixaria |
4722-9/02 |
|
|
Peixeiro(a) |
4722-9/02 |
|
|
Pensões (alojamento) |
5590-6/03 |
|
|
Pizzaiolo (a) em domicílio |
5620-1/02 |
|
|
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
9001-9/05 |
|
|
Proprietário(a) de bar e congêneres |
5611-2/02 |
|
|
Proprietário(a) de camping |
5590-6/02 |
|
|
Proprietário(a) de cantinas |
5620-1/03 |
|
|
Proprietário(a) de casa de chá |
5611-2/03 |
|
|
Proprietário(a) de casa de sucos |
5611-2/03 |
|
|
Proprietário(a) de casas de festas e eventos |
8230-0/02 |
|
|
Proprietário(a) de hospedaria |
5590-6/99 |
|
|
Proprietário(a) de lanchonete |
5611-2/03 |
|
|
Proprietário(a) de pensão |
5590-6/03 |
|
|
Proprietário(a) de restaurante |
5611-2/01 |
|
|
Queijeiro(a)/ manteigueiro(a) |
1052-0/00 |
|
|
Quitandeiro(a) |
4729-6/99 |
|
|
Removedor e exumador de cadáver |
9603-3/99 |
Memorial descritivo das atividades desenvolvidas no
estabelecimento |
|
Salgadeiro (a) |
5620-1/04 |
|
|
Salineiro/extrator de sal marinho |
0892-4/01 |
|
|
Salsicheiro(a) / linguiceiro (a) |
1013-9/01 |
|
|
Serviço de laboratório óptico |
3250-7/09 |
|
|
Serviços ambulantes de alimentação |
5612-1/00 |
|
|
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
5620-1/02 |
|
|
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
8640-2/14 |
|
|
Serviços de cremação |
9603-3/02 |
|
|
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante,
exceto tomografia |
8640-2/05 |
|
|
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros
exames análogos |
8640-2/09 |
|
|
Serviços de funerárias |
9603-3/04 |
|
|
Serviços de prótese dentária |
3250-7/06 |
|
|
Serviços de sepultamento |
9603-3/03 |
|
|
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
9609-2/06 |
|
|
Serviços de vacinação e imunização humana |
8630-5/06 |
|
|
Sorveteiro(a) |
4729-6/99 |
|
|
Sorveteiro(a) ambulante |
5612-1/00 |
|
|
Tatuador(a) |
9609-2/06 |
|
|
Terminais rodoviários e ferroviários |
5222-2/00 |
|
|
Transporte escolar |
4924-8/00 |
|
|
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e
interestadual |
4912-4/01 |
|
|
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região
metropolitana |
4912-4/02 |
|
|
Transporte metroviário |
4912-4/03 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, interestadual |
4922-1/02 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, intermunicipal em região metropolitana |
4921-3/02 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
4922-1/01 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, internacional |
4922-1/03 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, municipal |
4921-3/01 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
4929-9/02 |
|
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal |
4929-9/01 |
|
|
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
3822-0/00 |
|
|
Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios |
5612-1/00 |
|
|
Campings |
5590-6/02 |
|
|
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/02 |
|
|
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal |
2063-1/00 |
|
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal |
2063-1/00 |
|
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal |
2063-1/00 |
|
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal |
2063-1/00 |
|
Fabricação de desinfetantes domissanitários |
2052-5/00 |
|
Fabricação de desinfetantes domissanitários |
2052-5/00 |
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos |
8630-5/01 |
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos |
8630-5/01 |
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos |
8630-5/01 |
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos |
8630-5/01 |
|
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
hospitalares para atendimento a urgências |
8610-1/02 |
|
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
hospitalares para atendimento a urgências |
8610-1/02 |
|
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
hospitalares para atendimento a urgências |
8610-1/02 |
|
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências |
8610-1/01 |
|
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências |
8610-1/01 |
|
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências |
8610-1/01 |
|
Atividades de bancos de leite humano |
8690-9/02 |
|
Atividades de reprodução humana assistida |
8630-5/07 |
|
Atividades de reprodução humana assistida |
8630-5/07 |
|
Atividades do Operador Portuário |
5231-1/02 |
|
Fabricação de absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
|
Fabricação de absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
|
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos
e equipamentos de irradiação |
2660-4/00 |
|
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos
e equipamentos de irradiação |
2660-4/00 |
|
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
3250-7/05 |
|
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
2121-1/03 |
|
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
2121-1/02 |
|
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
2122-0/00 |
|
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
1742-7/99 |
|
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
4644-3/01 |
|
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
4644-3/01 |
|
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
4644-3/02 |
|
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
4644-3/02 |
|
Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
|
Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
|
Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
|
Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
|
Fabricação de produtos farmoquímicos |
2110-6/00 |
|
Fabricação de produtos farmoquímicos |
2110-6/00 |
|
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
5240-1/01 |
|
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnética |
8640-2/07 |
|
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames
análogos |
8640-2/08 |
|
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros
exames análogos |
8640-2/08 |
|
Serviços de diálise e nefrologia |
8640-2/03 |
|
Serviços de quimioterapia |
8640-2/10 |
|
Serviços de radioterapia |
8640-2/11 |
|
Serviços de ressonância magnética |
8640-2/06 |
|
Serviços de tomografia |
8640-2/04 |
|
Uti móvel |
8621-6/01 |
|
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
2061-4/00 |
|
Fabricante de produtos de limpeza |
2062-2/00 |
|
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
2063-1/00 |
|
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos |
2061-4/00 |
|
Fabricação de conservas de palmito |
1032-5/01 |
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO |
|
1091-1/02 |
Fabricação de
produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
|
3250-7/06 |
Serviços de
prótese dentária |
|
3702-9/00 |
Atividades relacionadas
a esgoto, exceto a gestão de redes |
|
3811-4/00 |
Coleta de resíduos
não-perigosos |
|
3812-2/00 |
Coleta de resíduos
perigosos |
|
3821-1/00 |
Tratamento e
disposição de resíduos não-perigosos |
|
3822-0/00 |
Tratamento e disposição
de resíduos perigosos |
|
4621-4/00 |
Comércio
atacadista de café em grão |
|
4622-2/00 |
Comércio
atacadista de soja |
|
4623-1/05 |
Comércio
atacadista de cacau |
|
4631-1/00 |
Comércio
atacadista de leite e laticínios |
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista
de cereais e leguminosas beneficiados |
|
4632-0/02 |
Comércio
atacadista de farinhas, amidos e féculas |
|
4633-8/01 |
Comércio
atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
frescos |
|
4633-8/02 |
Comércio
atacadista de aves vivas e ovos |
|
4634-6/01 |
Comércio
atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
|
4634-6/02 |
Comércio
atacadista de aves abatidas e derivados |
|
4634-6/03 |
Comércio
atacadista de pescados e frutos do mar |
|
4634-6/99 |
Comércio
atacadista de carnes e derivados de outros animais |
|
4635-4/01 |
Comércio
atacadista de água mineral |
|
4635-4/02 |
Comércio
atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
|
4635-4/99 |
Comércio
atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
|
4637-1/01 |
Comércio atacadista
de café torrado, moído e solúvel |
|
4637-1/02 |
Comércio
atacadista de açúcar |
|
4637-1/03 |
Comércio
atacadista de óleos e gorduras |
|
4637-1/04 |
Comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
|
4637-1/05 |
Comércio atacadista
de massas alimentícias |
|
4637-1/06 |
Comércio
atacadista de sorvetes |
|
4637-1/07 |
Comércio
atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
|
4637-1/99 |
Comércio atacadista
especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
4639-7/01 |
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral |
|
4691-5/00 |
Comércio
atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios |
|
4711-3/01 |
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
hipermercados |
|
4711-3/02 |
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
supermercados |
|
4712-1/00 |
Comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
minimercados, mercearias e armazéns |
|
4721-1/02 |
Padaria e
confeitaria com predominância de revenda |
|
4721-1/03 |
Comércio varejista
de laticínios e frios |
|
4721-1/04 |
Comércio varejista
de doces, balas, bombons e semelhantes |
|
4722-9/01 |
Comércio varejista
de carnes - açougues |
|
4722-9/02 |
Peixaria |
|
4723-7/00 |
Comércio varejista
de bebidas |
|
4724-5/00 |
Comércio varejista
de hortifrutigranjeiros |
|
4729-6/02 |
Comércio varejista
de mercadorias em lojas de conveniência |
|
4729-6/99 |
Comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista
de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
4773-3/00 |
Comércio varejista
de artigos médicos e ortopédicos |
|
4774-1/00 |
Comércio varejista
de artigos de óptica |
|
4789-0/05 |
Comércio varejista
de produtos saneantes domissanitários |
|
4789-0/99 |
Comércio varejista
de outros produtos não especificados anteriormente |
|
5510-8/01 |
Hotéis |
|
5510-8/02 |
Apart-hotéis |
|
5510-8/03 |
Motéis |
|
5590-6/01 |
Albergues, exceto
assistenciais |
|
5590-6/03 |
Pensões
(alojamento) |
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos
não especificados anteriormente |
|
5611-2/01 |
Restaurantes e
similares |
|
5611-2/02 |
Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas |
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas
de chá, de sucos e similares |
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes
de alimentação |
|
5620-1/02 |
Serviços de
alimentação para eventos e recepções - bufê |
|
5620-1/03 |
Cantinas -
serviços de alimentação privativos |
|
5620-1/04 |
Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
|
7729-2/03 |
Aluguel de
material médico |
|
8512-1/00 |
Educação infantil
- pré-escola |
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
|
8599-6/99 |
Outras atividades
de ensino não especificadas anteriormente |
|
8622-4/00 |
Serviços de remoção
de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
|
8650-0/02 |
Atividades de
profissionais da nutrição |
|
8650-0/03 |
Atividades de
psicologia e psicanálise |
|
8650-0/04 |
Atividades de
fisioterapia |
|
8650-0/05 |
Atividades de
terapia ocupacional |
|
8650-0/06 |
Atividades de
fonoaudiologia |
|
8690-9/01 |
Atividades de
práticas integrativas e complementares em saúde humana |
|
8690-9/03 |
Atividades de
acupuntura |
|
8690-9/04 |
Atividades de
podologia |
|
8711-5/04 |
Centros de apoio a
pacientes com câncer e com AIDS |
|
8711-5/05 |
Condomínios
residenciais para idosos |
|
8720-4/01 |
Atividades de
centros de assistência psicossocial |
|
8800-6/00 |
Serviços de
assistência social sem alojamento |
|
9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos
e similares |
|
9313-1/00 |
Atividades de
condicionamento físico |
|
9321-2/00 |
Parques de
diversão e parques temáticos |
|
9602-5/01 |
Cabeleireiros,
Manicure e Pedicure |
|
9603-3/01 |
Gestão e
manutenção de cemitérios |
|
9603-3/02 |
Serviços de
cremação |
|
9603-3/03 |
Serviços de
sepultamento |
|
9603-3/04 |
Serviços de
funerárias |
|
9603-3/99 |
Atividades
funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
|
9609-2/05 |
Atividades de
sauna e banhos |
|
9609-2/07 |
Alojamento de
animais domésticos |
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE ALTO RISCO |
|
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos
do sal |
|
1032-5/01 |
Fabricação de
conservas de palmito |
|
1041-4/00 |
Fabricação de
óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
|
1042-2/00 |
Fabricação de
óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
|
1053-8/00 |
Fabricação de
sorvetes e outros gelados comestíveis |
|
1061-9/02 |
Fabricação de
produtos do arroz |
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e
fabricação de derivados |
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo
de milho em bruto |
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo
de milho refinado |
|
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar
de cana refinado |
|
1072-4/02 |
Fabricação de
açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
|
1081-3/02 |
Torrefação e
moagem de café |
|
1082-1/00 |
Fabricação de
produtos à base de café |
|
1091-1/01 |
Fabricação de
produtos de panificação industrial |
|
1099-6/02 |
Fabricação de pós
alimentícios |
|
1099-6/03 |
Fabricação de
fermentos e leveduras |
|
1099-6/06 |
Fabricação de
adoçantes naturais e artificiais |
|
1099-6/07 |
Fabricação de
alimentos dietéticos e complementos alimentares |
|
1099-6/99 |
Fabricação de
outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
1121-6/00 |
Fabricação de
águas envasadas |
|
1122-4/04 |
Fabricação de
bebidas isotônicas |
|
1122-4/99 |
Fabricação de
outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente |
|
1742-7/01 |
Fabricação de
fraldas descartáveis |
|
1742-7/02 |
Fabricação de
absorventes higiênicos |
|
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
|
2061-4/00 |
Fabricação de
sabões e detergentes sintéticos |
|
2062-2/00 |
Fabricação de
produtos de limpeza e polimento |
|
2063-1/00 |
Fabricação de
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
2110-6/00 |
Fabricação de
produtos farmoquímicos |
|
2121-1/01 |
Fabricação de
medicamentos alopáticos para uso humano |
|
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos
homeopáticos para uso humano |
|
2121-1/03 |
Fabricação de
medicamentos fitoterápicos para uso humano |
|
2123-8/00 |
Fabricação de
preparações farmacêuticas |
|
2660-4/00 |
Fabricação de
aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação |
|
3250-7/01 |
Fabricação de
instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório |
|
3250-7/02 |
Fabricação de
mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
3250-7/03 |
Fabricação de
aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral sob encomenda |
|
3250-7/04 |
Fabricação de
aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
|
3250-7/05 |
Fabricação de
materiais para medicina e odontologia |
|
3250-7/09 |
Serviço de
laboratório óptico |
|
3600-6/02 |
Distribuição de
água por caminhões |
|
4639-7/02 |
Comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento
e acondicionamento associada |
|
4644-3/01 |
Comércio
atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
|
4645-1/01 |
Comércio
atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar
e de laboratórios |
|
4645-1/02 |
Comércio
atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
|
4645-1/03 |
Comércio
atacadista de produtos odontológicos |
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista
de cosméticos e produtos de perfumaria |
|
4646-0/02 |
Comércio
atacadista de produtos de higiene pessoal |
|
4649-4/08 |
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
|
4649-4/09 |
Comércio
atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista
de produtos farmacêuticos homeopáticos |
|
5620-1/01 |
Fornecimento de
alimentos preparados preponderantemente para empresas |
|
8122-2/00 |
Controle de pragas
urbanas |
|
8511-2/00 |
Educação infantil
- creche |
|
8610-1/01 |
Atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a
urgências |
|
8610-1/02 |
Atividades de
atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a
urgências |
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de
atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
|
8630-5/01 |
Atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
|
8630-5/02 |
Atividade médica ambulatorial
com recursos para realização de exames complementares |
|
8630-5/04 |
Atividade
odontológica |
|
8630-5/06 |
Serviços de
vacinação e imunização humana |
|
8630-5/07 |
Atividades de
reprodução humana assistida |
|
8640-2/01 |
Laboratórios de
anatomia patológica e citológica |
|
8640-2/02 |
Laboratórios
clínicos |
|
8640-2/03 |
Serviços de
diálise e nefrologia |
|
8640-2/04 |
Serviços de
tomografia |
|
8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico
por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
|
8640-2/06 |
Serviços de
ressonância magnética |
|
8640-2/07 |
Serviços de
diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância
magnética |
|
8640-2/08 |
Serviços de
diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
|
8640-2/09 |
Serviços de
diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
|
8640-2/10 |
Serviços de
quimioterapia |
|
8640-2/11 |
Serviços de
radioterapia |
|
8640-2/12 |
Serviços de
hemoterapia |
|
8640-2/13 |
Serviços de
litotripsia |
|
8640-2/14 |
Serviços de bancos
de células e tecidos humanos |
|
8640-2/99 |
Atividades de
serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas
anteriormente |
|
8650-0/07 |
Atividades de terapia
de nutrição enteral e parenteral |
|
8690-9/02 |
Atividades de
bancos de leite humano |
|
8711-5/01 |
Clínicas e
residências geriátricas |
|
8711-5/02 |
Instituições de
longa permanência para idosos |
|
8712-3/00 |
Atividades de
fornecimento de infra-estrutura de apoio e
assistência a paciente no domicílio |
|
8711-5/03 |
Atividades de
assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
|
8720-4/99 |
Atividades de
assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência
mental e dependência química não especificadas anteriormente |
|
8730-1/01 |
Orfanatos |
|
8730-1/99 |
Atividades de
assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente |
|
9603-3/05 |
Serviços de somatoconservação |
|
9609-2/06 |
Serviços de
tatuagem e colocação de piercing |
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO |
PERGUNTAS PARA DEFINIR O RISCO |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
O resultado do exercício da atividade econômica será diferente
de produto artesanal? |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais,
exceto palmito |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de
óleos não-comestíveis de animais |
O produto fabricado será comestível? |
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
O beneficiamento do produto será industrial? |
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos
de milho |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
O polvilho, resultado do exercício da atividade
econômica, será diferente de produto artesanal? |
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não
especificados anteriormente |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e
condimentos |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de especiaria ou condimento desidratado, produzido artesanalmente? |
|
1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em
contato com alimentos e bebidas? |
|
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos,
exceto refrescos de frutas |
O resultado do exercício da atividade econômica será
diferente de produto artesanal? |
|
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
O produto se destina a entrar em contato com alimentos
ou será usado para embalar produto a ser esterilizado? |
|
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
O produto se destina a entrar em contato com alimentos
ou produto para a saúde? |
|
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
O produto se destina a entrar em contato com alimentos
ou produto para a saúde? |
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
O gás fabricado será usado para fim terapêutico? |
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente |
O resultado do exercício da atividade será produto de
uso ou aplicação como aditivo de alimentos? |
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não
especificados anteriormente |
O resultado do exercício da atividade será produto de
uso ou aplicação como aditivo de alimentos? |
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
O resultado do exercício da atividade será utilizado
para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com
alimentos? |
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
O resultado do exercício da atividade será utilizado
para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com
alimentos? |
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
O resultado do exercício da atividade será aditivo
alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e
produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo
para saneantes? |
|
2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados
anteriormente |
Haverá a fabricação de preservativos? |
|
2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
O resultado do exercício da atividade será embalagem de
material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de
uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de
saúde? |
|
2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em
contato com alimento? |
|
2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
Haverá a fabricação de produtos refratáriosutilizados
como embalagem que entra em contato com alimento? |
|
2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente |
Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não
refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento? |
|
2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
Haverá a fabricação de embalagens matálicas
que entram em contato com alimento? |
|
2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso
geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes,
equipamentos ou acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar,
odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio,
tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física,
embelezamento e correção estética? |
|
3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,
peças e acessórios |
Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças
e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde? |
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
Haverá fabricação de produtos para a saúde? |
|
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
Haverá no exercício a fabricação de escovas dentais? |
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
pessoal e profissional |
Haverá no exercício da atividade a fabricação de
artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar? |
|
3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas,
sebo e/ou estearina utilizadas como consmético ou
saneante? |
|
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada |
Haverá no exercício da atividade a realização de
fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas
etapas do processo produtivo? |
|
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada |
Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou
rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral? |
|
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;
partes e peças |
O resultado do exercício da atividade compreenderá a
comercialização de produtos para a saúde? |
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, municipal |
Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou
armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene,
saneante, produto para a saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de
condições especiais de temperatura e umidade? |
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4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou
armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene,
saneante, produto para a saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de
condições especiais de temperatura e umidade? |
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5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão de warrant |
Haverá no exercício da atividade o armazenamento de
medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para a
saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de
temperatura e umidade? |
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5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns
gerais e guarda-móveis |
Haverá no exercício da atividade o armazenamento de
medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para a
saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de
temperatura e umidade? |
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6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador não-customizáveis |
Haverá o desenvolvimento de softwares que utilizam ou
influenciam diretamento no diagnóstico,
monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde? |
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7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
Haverá no exercício da atividade análise de produto
sujeito à vigilância sanitária? |
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7500-1/00 |
Atividades veterinárias |
O resultado do exercício da atividade incluirá a
comercialização e/ou uso de medicamentos contralados
e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem? |
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8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
Haverá no exercício da atividade o procedimento de
esterilização de produtos relacionados à saúde? |
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8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
Haverá no exercício da atividade o envasamento,
fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados à saúde tais como:
engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas,
empacotamento de sólidos, envasamento em aerosóis
ou empacotamento de preparados farmacêuticos? |
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8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
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8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
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8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
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8650-0/99 |
Atividades de profissionais da área de saúde não
especificadas anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
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8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não
especificadas anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
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9601-7/01 |
Lavanderias |
Haverá no exercício da atividade compreenderá
lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa
roupa hospitalar? |
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9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |
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9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas
anteriormente |
Haverá no exercício da atividade a realização de
procedimentos invasivos? |