DECRETO-N Nº 2.361, DE 17 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO
DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, no uso das
atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o §8º, do artigo 15, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, decreta:
Art.1º Fica alterada a composição da Comissão Para Recebimento de Valor
superior a R$.80.000,00 (oitenta mil reais), limite estabelecido pelo §8º, do Artigo 15º, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, passando a constituir-se pelos seguintes servidores:
a) Membros Titulares
I – IARA ADAME MUQUI DA SILVA – Mat. 110392;
II – ROSANE BIGHI OLIVEIRA DIAS – Mat. 109010;
III – ALLAN JUNIO DA SILVA VIEIRA – Mat. 102429;
IV – RODRIGO DA SILVA ESTEVÃO – Mat. 102198; e
V – SUELEN MACHADO DE CAMPOS – Mat. 109048.
b) Membros Suplentes:
I – GRAZIELE PORTO DA SILVA – Mat. 103299;
II – THIELLE ALANE DA SILVA NASCIMENTO – Mat. 110604;
III – CAMILA BARCELOS THIENGO – Mat. 108075;
IV – JULIANA AMARAL DE AGUIAR – Mat. 007054; e
V – DOMÁRIO MARVILA DO ROSÁRIO – Mat. 006057.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-N nº 2.313, de 29 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.