DECRETO-N Nº 2.861, DE 05 DE OUTUBRO DE
2021
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor
ALBINO PEREIRA BAHIENSE, ocupante do cargo em comissão de Superintendente de
Fiscalização de Obras e Posturas, para compor a JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL -
JIF, instituída através do Decreto-N
nº 2.725, de 14 de janeiro de 2021, em substituição à servidora KELLEN
BATISTA SANTOS, matrícula nº 10084401.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.