DECRETO-N Nº 2.872, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal e Lei
Orgânica Municipal, e ainda, em conformidade com a Lei
1.671 de 27 de Fevereiro de 2014, Lei
1.705 de 23 de Junho de 2014 e Lei
Estadual nº 712 de 13 de Setembro de 2013, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
representantes do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo
Municipal de Investimentos Beneficiário dos repasses provenientes do Fundo
CIDADES, órgão permanente, deliberativo e consultivo vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças, que passa a ser composto pelos seguintes membros:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: Elizeu Machado Estevão
Suplente: Jademilson Brandão Marques
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Maurinei Nunes de Souza
Suplente: Ana Kelly Lucas dos Santos
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Titular: Kelly Figueiredo Soares Fernandes
Suplente: Carlos Henrique Marin
IV - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
Titular: João Vítor Alves Vidal
Suplente: Franciele da Silva Nobre Sousa
V - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Titular: Cremildo Marvila (Presidente da AMBREPA - Associação de
Moradores de Brejo dos Patos)
Suplente: Elber Soares Machado
Parágrafo Único. As reuniões serão
realizadas mensalmente ou em espaço temporal menor, de acordo com deliberação
de seus membros.
Parágrafo Único. As reuniões serão realizadas trimestralmente, de acordo com deliberação de seus membros. (Redação dada pelo Decreto-N nº 2.970/2022)
Art. 2º Esse Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto-N
nº 2.078, de 26 de fevereiro de 2018.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de novembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.