DECRETO-N Nº 3.419, DE 05 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição dos membros da Comissão para Recebimento de Material de Valor
Superior, designados através do Decreto N nº 2.383 de 18 de julho de 2019, art 6º, passando a
constituir-se pelos seguintes servidores:
I - Solane Miltes
Alves Porto.
II - Maurinei Nunes de Souza;
III - Marco Antônio
Moreira Junior;
IV - Iara Adame
Muqui da Silva;
V - Tatiane Marques
Batista;
VI - Graziele Porto
da Silva;
VII - Renato
Pedreira Nascimento;
VIII - Amos Silva de
Queiroz;
IX - Marlúcia Bermute da Silva;
X - Kristian
Cavalcanti Santos;
XI - Domário Marvila do Rosário;
XII - Valnei
Meireles Casimiro;
XIII - Denise Ventura
Paschoal Calixto Oliveira;
XIV - Ana Kelly
Lucas dos Santos.
Parágrafo único. A Presidência da
Comissão será exercida pelo servidor Renato Pedreira Nascimento.
Art. 2º Os membros da
Comissão supracitada farão jus ao recebimento de gratificação de 20% (vinte por
cento), nos termos do Art. 91 e Anexo VIII da Lei Municipal nº
1355, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
tornando sem efeito o Decreto N nº
3.397 de 27 de maio de 2024.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 05 de julho de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.