DECRETO-P Nº 8.100, DE 06 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE
SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PARA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, tipificadas com fulcro na Lei 1.355, de 14 de dezembro
de 2010, consoante ao que está cristalizado em seu anexo VIII, referente a
funções gratificadas no art. 91
na referida Lei, e considerando o processo protocolizado sob o nº
4661/2017; resolve:
Art. 1º Designar o Servidor
Municipal Efetivo THIAGO DARDENGO DE PAIVA, matrícula nº 106938, investido no
Cargo de Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, para a Função de Coordenador - Categoria FG-02, do Programa Municipal de
Desporto Escolar instituído pela Lei
Complementar nº 1.727 de 26 de setembro de 2014.
Parágrafo Único. Com a função para o
qual é designado, fica o servidor com a responsabilidade de exercer, além das
atividades inerentes ao cargo no qual está investido, as seguintes atribuições:
I - Coordenar e Promover a gestão do projeto que compõe o Programa Municipal
de Desporto Escolar e Comunitário;
II - Fiscalizar a execução das atividades realizadas e mensalmente
emitir relatórios para as Secretarias participantes do projeto;
III - Difundir o Esporte Escolar e Comunitário em todas as regiões
do Município.
IV - Coordenar a área administrativa do Programa Municipal de
Desporto Escolar e Comunitário da Secretaria de Esporte e Lazer, bem como dar
apoio ao setor de compras e convênios da Secretaria de Esporte e Lazer
V - Planejar Torneios e Campeonatos compreendidos no Programa
Municipal de Desporto Escolar e Comunitário;
VI - Coordenar os Recursos Humanos disponibilizados por outras
Secretarias para a Execução do Programa Municipal de Desporto Escolar e
Comunitário;
Art. 2º Pelo exercício das
atribuições específicas de Coordenador, fica concedida ao servidor,
gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base
do cargo no qual está investido.
Parágrafo Único. A gratificação estabelecida
neste artigo, bem como a designação concernente à função de Coordenador, tem
caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.