DECRETO-P 10.843, de 19 de Setembro de 2025

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; decreta:

 

Art. Fica exonerada, a servidora Eliane Marvila Ferreira Matias do cargo em comissão de Diretor de Apoio Administrativo, símbolo CC-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de Setembro de 2025. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.845/2025)

 

Marataízes/ES, 19 de Setembro de 2025.

 

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.