LEI Nº
1.839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS
COMEMORATIVAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES.
O VICE -
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Marataízes aprovou, e com fulcro no art.
83 , inciso III da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Calendário de
Datas Comemorativas e de Eventos do Município de Marataízes.
Parágrafo único. As datas que compõem o
Calendário referido no “caput” deste artigo constam do Anexo desta Lei.
Art. 2º - O Poder Público Municipal
poderá, individualmente ou em conjunto, no âmbito de suas competências, em
relação às datas constantes no Anexo desta Lei:
I – Comemorar as
datas festivas; e
II – Realizar ou
promover:
a) seminários,
conferências, palestras, feiras, exposições, encontros e outras atividades que
objetivem o debate, a reflexão e a divulgação de dados ou produtos;
b) atividades
educativas e culturais.
c) shows e demais
atrações festivas.
Art. 3º - Para a execução das ações
previstas nos incisos do art. 2º desta Lei, o Poder Público Municipal poderá:
I – promover
parcerias com entidades da sociedade civil ou órgãos públicos de outras
esferas; e
II – constituir
comissão organizadora.
Art. 4º - O Poder Público Municipal
estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na
execução das ações relacionadas às datas constantes no Anexo desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Público, para fins de
participação da sociedade civil organizada, dará preferência às entidades afins
com a ação a ser desenvolvida.
Art. 5º - Poderão ser destinados
recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei,
quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Marataízes/ES, 08 de
dezembro de 2015.
ANTONIO SOARES DE
OLIVEIRA
Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Marataízes
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.
(Redação
dada pela Lei nº 1918/2017)
(Redação dada pela Lei nº 2115/2019)
(Redação dada pela Lei nº 2119/2019)
(Redação dada pela Lei nº 1938/2017)
(Redação
dada pela Lei nº 2012/2018)
(Redação
dada pela Lei n° 2043/2019)
(Redação
dada pela Lei nº 2099/2019)
(Redação dada pela Lei nº 2.084/2019)
CELEBRAI PRÓ-SOCIAL
— AÇÃO GLOBAL E CULTURAL
Segundo final de Semana do mês de janeiro de cada
ano
FESTA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
Dia 02 de fevereiro — Lei Municipal nº 1.824/2015;
FESTA DO HAWAI
Final de semana que antecede o carnaval;
FESTA DAS CANOAS
Segundo domingo de março
FESTA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA
MARATAÍZES
Primeiro final de semana de abril
FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR
Durante o feriado da Semana Santa
FESTA DE “NOSSA SENHORA DA PENHA”
2º Segunda-feira após a Semana Santa — Lei Municipal nº 40/1997
MARATAIZES COUNTRY FEST
1º fim de semana do mês de junho
FESTA COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO DO JABUTI
Segundo final de semana de maio
GINCANA ESPECIAL DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Última semana de maio
FESTA DO ARRAIÁ DO MARUÍ (Incluído pela Lei nº 2.357/2023)
No segundo fim de semana do mês de junho, sendo
sexta, sábado e domingo (Incluído
pela Lei nº 2.357/2023)
FESTA DA COMUNIDADE DE JABUTI
Segundo final de semana de junho
FESTA DO BAIRRO FILEMON TENÓRIO
Último final de semana de junho
FESTIVAL DE INVERNO DE MARATAÍZES
Primeiro final de semana de julho
FESTA DOS MORADORES DO BAIRRO ACAPULCO
Segundo final de semana de julho
FESTA DO ABACAXI
Terceiro final de semana de julho
MOTO FEST
Último final de semana de julho
CORRIDA DE RUA DA AMOPHIT, no segundo domingo do mês de Julho. (Incluído pela Lei nº 2.375/2024)
FESTA DOS MORADORES DO BAIRRO CANDINHA II,
Primeira semana de agosto
FESTA DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA
Primeiro final de semana de agosto
FESTIVAL DE VIOLA DE BOA VISTA DO SUL
Segundo final de semana de agosto
FESTA DA COLHEITA DA LAGOA DO SIRI
Terceiro final de semana de agosto
FESTA DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE JACARANDÁ
Terceiro final de semana de setembro
FESTA DA COMUNIDADE DE SANTA RITA
Último final de semana de setembro
FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS
Dia 12 de outubro
FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARATAÍZES
Dia 16 de outubro
FESTA DA REFORMA PROTESTANTE
Dia 31 de outubro — Lei Municipal nº 1.825/2015
FESTA DA LAGOSTA
Dia 15 de novembro
FESTA DO PEROÁ
Penúltimo domingo de dezembro