DECRETO-P Nº 8.119, DE 22 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda
considerando a experiência do servidor a ser designado em transporte escolar
desde a criação do município; resolve:
Art. 1º Designar o servidor
efetivo VALDEIR RIBEIRO BAHIENSE para exercer as atividades de Coordenador das
Ações de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Transporte Escolar do
Ensino Superior no exercício de 2017
e subsequentes com a percepção da gratificação prevista em lei.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e
financeiros retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.