PORTARIA Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Ceder o
servidor público municipal RICARDO GLAUBER LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Técnico em Contabilidade, Padrão PCA 1 – VII,,
matrícula nº 108682, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de
Marataízes, para prestar serviço no município de Cachoeiro de Itapemirim, ocupando
o cargo em comissão de Gerente de Ouvidoria, junto a controladoria Interna de
Governo – CIG.
Art. 2º A remuneração
do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no termo de
Convenio nº 009
de 13 de fevereiro de 2017.
Art. 3º O Município
poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto no termo que trata o Art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.