O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do artigo 57 da Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda;
CONSIDERANDO o protocolo nº 23641/2023; decreta:
Art. 1º Fica declarado vago o cargo público de PROFESSOR MAPA, ocupado pela servidora pública efetiva, Ozelina Pires Carvalho, matrícula nº 424101, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão de aposentadoria, nos termos do Art. 57, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 053, de 09 de outubro de 1997.
Art. 2º A servidora será comunicada pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de maio de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.